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A Primeira e a Segunda turmas do Supremo analisaram nesta terça-feira (4/11) um único caso envolvendo parlamentar - e arquivaram o inquérito, no qual um médico queria que o deputado do Pará Arnaldo Jordy (PPS) respondesse por calúnia.
Foram as primeiras sessões de turmas destinadas a tratar questões penais depois do protesto de deputados contra mudança regimental que retirou do plenário do Supremo e passou para as turmas a competência para julgamento de inquéritos e ações penais contra parlamentares e ministros de Estado.
Desde a mudança, em junho deste ano, as duas turmas haviam julgado até então 26 inquéritos e oito ações penais. Nesta terça, somente dois inquéritos estavam na pauta, e um deles foi adiado a pedido da defesa.
O protesto de líderes políticos teve origem na manutenção da condenação do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), no fim de outubro, com os votos de apenas três ministros da Segunda Turma - o colegiado está sem um ministro em razão da aposentadoria de Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes não compareceu.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários chegaram a se reunir com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir o tema.
No fim da semana passada, a Câmara dos Deputados entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo contra a mudança no regimento do tribunal. A Casa argumenta que a Constituição atribui ao plenário a incumbência para o julgamento de autoridades com foro. O processo, que tem pedido de liminar para suspender a mudança, está com o ministro Gilmar Mendes.
Nesta terça, logo após o fim das sessões das duas turmas, a Primeira Turma divulgou a pauta da próxima semana. O único processo da pauta é o que havia sido adiado, no qual o Ministério Público Federal quer que o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) responda por calúnia.
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