Felipe Recondo

A proposta de submeter ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores a nova sabatina se quiserem permanecer no cargo até 75 anos foi discutida e aprovada em agosto de 2005 pelo Senado.
As notas taquigráficas do Senado mostram que partiu do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a proposta e foi incorporada pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE).
+JOTA: <a style="color: #ff0000;" title="https://www.jota.info/pec-da-bengala-preve-nova-sabatina-para-ministros-do-stf" href="https://www.jota.info/pec-da-bengala-preve-nova-sabatina-para-ministros-do-stf">PEC da Bengala prevê sabatina para atuais ministros do STF</a>
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A interpretação de que os atuais ministros terão de se submeter a nova sabatina para permanecer até 75 anos não foi, portanto, inventada agora pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Leia a seguir as notas da sessão do Senado de agosto de 2005:
"O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Sr. Relator, eu queria sugerir apenas que, na Emenda nº 4, como emenda de redação, além do “Tribunal de Contas da União”, em relação ao qual há acordo, também fosse incluída a expressão “nas condições do art. 52 da Constituição Federal”. A redação ficaria assim: “(...) até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do art. 40, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e TCU se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos, nas condições do art. 52 da Constituição Federal”. Isso estabelece a necessidade de uma nova sabatina e a aprovação do Senado Federal pelo voto secreto.
Há acordo de todos os Partidos, de todos os Senadores, e pediria que o Relator desse o voto favorável.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL – PE) – Sr. Presidente, também dou o voto favorável a esse acréscimo sugerido pelo Senador Aloizio Mercadante."
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A exigência de nova sabatina já foi rechaçada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentaria aos 70 anos em 2016. “Eu não me submeteria a nova sabatina”, adiantou. “Não me submeteria a essa humilhação”, concluiu.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avalia a possibilidade de contestar a constitucionalidade da emenda, mas pode usar outros argumentos.
“Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
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Plenário do Congresso

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JOTA

Ministro Marco Aurélio já disse que se aposenta aos 70 se "humilhação" for mantida

Nova sabatina de ministros foi proposta por Mercadante em 2005

Ministro Marco Aurélio já disse que se aposenta aos 70 se "humilhação" for mantida