Felipe Recondo

O advogado Nélio Machado, que defende Fernando Baiano na Operação Lava Jato, acusa o Ministério Público de deliberadamente atuar para retardar o julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o advogado, os procuradores que atuam na Lava Jato teriam informado que remeteriam ao STF o parecer sobre o habeas corpus até a semana passada. No entanto, até o momento o MP não se manifestou no processo.
Sem o parecer, acrescentou Nélio Machado, o STF não pôde julgar o pedido de liberdade de seu cliente. E como a Segunda Turma do STF encerrou hoje os trabalhos do semestre, seu cliente poderá permanecer preso até agosto, quando a Corte retornar do recesso.
“Estou indignado com a postura do Ministério Público. A instituição fala em devido processo legal, mas dá um mau exemplo com sucessivas procrastinações no parecer”, criticou. “Não é razoável que o fiscal da lei se valha de subterfúgios”, acrescentou. “A ação do MP não corresponde à tradição de fiscal da lei. O Ministério Público, ao atrasar o envio do parecer, está denegando a prestação jurisdicional.”
Diante da impossibilidade de ver o recurso de seu cliente julgado na última sessão do semestre, o advogado Nélio Machado suscitou uma questão de ordem no julgamento da turma. Relator do habeas corpus, o ministro Teori Zavascki afirmou que não levou o processo a julgamento por impossibilidade física.
Presidente da Turma, o ministro Dias Toffoli ressaltou que o protocolo do Supremo “nunca fecha”. Acrescentou que a urgência poderia ser feita comunicada ao relator.
“Não posso abrir a tribuna a advogados que não estão com feitos inscritos. Não é uma tribuna livre. É a tribuna do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “No caso da turma, os feitos são regrados de acordo com o regimento interno e tudo que está exposto aqui poderá levar ao relator, aos colegas, à presidência da Corte, ao plantão se necessário. Esse tribunal estará permanentemente aberto. Não tem como trazer feito não aparelhado a julgamento.”
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A Procuradoria Geral da República, por meio da assessoria de imprensa, negou que esteja executando uma estratégia para adiar o julgamento do habeas corpus. A PGR argumentou ser um caso complexo e que existe um cuidado para levar ao STF, o mais rápido possível, uma manifestação técnica e bem fundamentada.
Apontado como lobista operador do PMDB no esquema investigado pela Lava Jato, Baiano teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro.

Nélio

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JOTA

Sem parecer, 2ª Turma do STF não pôde julgar habeas corpus de Fernando Baiano

Nélio Machado acusa MP de retardar parecer para manter cliente preso

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