Felipe Recondo

A extensão do julgamento do recurso contra a criminalização do porte de drogas para uso pessoal dependerá do relator do caso (RE 635.659) no Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
De acordo com ministros da Corte, o voto condutor determinará, por exemplo, se a discussão envolverá apenas o uso de maconha, como trata o caso concreto, ou se tratará de todas as drogas, se o STF poderá definir critérios objetivos para distinguir o que é consumo do que é tráfico e se poderá estabelecer quantidades específicas de drogas que uma pessoa poderia portar sem ser apenado.
As dúvidas foram suscitadas hoje nesta quarta-feira (12/08), um dia antes do julgamento, pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. As indagações reforçam a tendência de que o julgamento seja interrompido após o voto do relator por um pedido de vista.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio adiantou uma posição sobre o assunto: “Tenho um ponto de vista de que o uso da droga em si é um problema de saúde, não é penal”. E adiantou que não caberá ao STF definir critérios para determinar quem é traficante e quem é usuário.
“Isso tem que ficar a critério do juiz, processo a processo. A critério do juiz que ouça as testemunhas, perceba os elementos coligidos pelo Ministério Público em termos de culpa e então definir caso a caso quem é usuário e traficante. Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário”, acrescentou.
O ministro Luís Roberto Barroso adiantou os passos que entende serão seguidos no julgamento desta quinta-feira. “A primeira questão é saber se é constitucional ou não criminalizar o consumo de maconha. E a segunda questão é saber se e possível avançar para definir critério para distinguir consumo e tráfico”, disse.
Barroso antecipou que o julgamento terá impacto sobre a definição da política de drogas.
Argumenta que, a seu ver, a política de drogas deve levar em conta o poder que o tráfico exerce em comunidades pobres, o alto índice de encarceramento de “pessoas não perigosas” e o tratamento do usuário. “Não é um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”, afirmou o ministro.

Barroso

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JOTA

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