Não é possível aceitar execução provisória se ainda há a chance de recurso, defende advogado

Não se pode aceitar execução provisória da pena se ainda existe a chance posterior do réu ser solto. Assim defende o advogado e professor da USP Renato Silveira ao criticar decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a entender que a execução de pena imposta a condenados por crimes pode começar a ser cumprida após […]