Do Supremo

STF

Não é possível aceitar execução provisória se ainda há a chance de recurso, defende advogado

Parecer foi encomendado pelo Iasp

Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR

Não se pode aceitar execução provisória da pena se ainda existe a chance posterior do réu ser solto. Assim defende o advogado e professor da USP Renato Silveira ao criticar decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a entender que a execução de pena imposta a condenados por crimes pode começar a ser cumprida após […]

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