Do Supremo

TSE

“Não cabe ao TSE resolver crise política”, diz Gilmar

Ministro do STF também afirmou que o julgamento da chapa Dilma-Temer “será tranquilo mas complexo”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29/5) que o “tribunal não é instrumento de solução de crise política”. A declaração é uma reação às indicações de políticos defendendo que o TSE seria uma solução mais fácil para resolver a situação do governo Michel Temer depois das implicações da delação da JBS.

Em mais um recado, Mendes afirmou que o julgamento das ações de cassação da chapa Dilma-Temer, que está marcado para ser retomado no dia 6 de junho, será “jurídico e judicial” e acrescentou que o TSE “não é joguete de ninguém”. As afirmações foram dadas a jornalistas após participação do ministro em um congresso, em São Paulo.

Mendes também comentou sobre um possível pedido de vista no julgamento da chapa. “Há muita especulação na mídia sobre pedido de vista”. Segundo o ministro, o pedido de vista ” é algo absolutamente normal” em processos complicados e de tamanha magnitude.

Perguntado sobre a troca do ministro da Justiça, com a saída de Osmar Serraglio e entrada de Torquato Jardim, que teria boa aproximação com com os tribunais superiores, Mendes afirmou que “a escolha de ministro do Estado é de competência da presidência da República”, acrescentando que o novo ministro “desempenhará bem a função”.

Judicialização

No 2º Congresso Jurídico, realizado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde, para debater o tema “O olhar do STF na Saúde Suplementar”, Mendes afirmou que o Brasil é um país judicial dependente. Um dos motivos para isso, segundo o ministro, são os mais de 100 milhões de processos no país.

Como solução para o problema, Gilmar Mendes defendeu que a” intervenção judicial tem que ser a exceção. Assim que as sociedades civilizadas se organizam”.

“A judicialização como meio exclusivo de dissolver o problema da insuficiência de direitos produz mais desgostos”. O ministro também afirmou que existem soluções como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) que, segundo Gilmar, deve ser fortalecido.


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