Márcio Falcão

Mariana Muniz

Há oito meses o Supremo Tribunal Federal foi provocado a se debruçar sobre um dos temas mais polêmicos e que enfrenta resistência de parte do tribunal: a legalização ampla do aborto. O PSOL protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que pede a liberação da interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação. Agora, o partido voltou a tribunal com mais um pedido delicado.
A legenda pede que seja concedida uma liminar para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez de seis semanas e para que outras mulheres que tenham interesse de realizar o aborto até os três meses de gestação. O Supremo ainda não enfrentou interrupção da gravidez por questões psicológicas ou financeiras, tendo tratado de questões de risco para mãe ou  feto com má-formação.
Ao STF, o PSOL narra que a estudante de Direito já tem dois filhos, um de nove anos e outro de seis anos, e que foi casada por seis anos com Vanderlei Júnior. Os dois estão separados há três anos, mas mantém uma relação afável. A mulher é funcionaria temporária do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com salário mensal de R$ 1.250,00 , sendo que o contrato  será encerrado em fevereiro de 2018. O ex-marido ainda paga pensão que varia de R$ 700 a R$ 1000, sendo que pagam aluguel de R$ 600 em São Paulo.
Rebeca tem bolsa na faculdade pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI). Os advogados contam que recentemente ela procurou o serviço público de saúde para mudança de método contraceptivo, sendo que a alternância entre os métodos provocou uma desregulação no ciclo menstrual.
A mulher teria informado aos médicos que estava esperando o DIU. A médica que a atendeu solicitou um exame de ultrassonografia como requisito para o DIU e a encaminhou para sessões de planejamento familiar. Em 5 de outubro de 2017, Rebeca deveria ter realizado o exame exigido, porém, devido a estar no período 
menstrual, foi informada de que deveria retornar em outra data para o reagendamento.
Em 23 de outubro de 2017, Rebeca teve seu exame de ultrassonografia remarcado para 11 de dezembro de 2017, dois meses e meio após a primeira consulta. Segundo a petição ao Supremo,  a médica que a atendeu não prescreveu nenhum outro método alternativo adequado às necessidades da paciente.  De um único encontro com seu ex-marido, Rebeca engravidou.
O PSOL sustenta ainda que Rebeca não pretende fazer um aborto ilegal diante dos riscos.  "Eu não quero morrer, não quero arriscar minha vida. Eu quero ser a mãe de meus dois filhos", teria dito a estudante.
O partido ainda juntou um laudo médico mostrando que as incertezas sobre a gravidez estão abalando psicologicamente a mulher, que foi i diagnosticada com "reação aguda ao stress", que corresponde a uma variação das "reações ao stress grave e transtornos de adaptação", que sua condição tem possibilidade de evolução "para um quadro de depressão moderada ou grave".
Segundo o laudo médico, ela "sente-se culpada por não poder dar a atenção que considera necessária aos filhos que já tem. Teme não conseguir emprego estando grávida e não ter como alimentar as crianças".
Rebeca e seu ex-marido consideram que interromper a gestação é o melhor para o bem-estar familiar e projeto de vida dos dois e dos filhos, sendo que a gravidez vai colocar em risco o sustento de toda a família.
O PSOL ainda tenta sensibilizar os ministros para garantir celeridade ao caso. A legenda argumenta que desde que a ação foi apresentada ao Supremo mais de 330 mil mulheres brasileiras já fizeram aborto, sendo que a vida e a saúde dessas centenas de milhares de mulheres foram colocadas em risco pela criminalização de sua decisão reprodutiva.
AÇÃO
Relatora da ação, a ministra Rosa Weber prepara uma audiência pública para discutir a questão. A ministra também já determinou que o pedido inicial de liminar do PSOL será analisado pelo plenário da Corte, uma vez que a questão é sensível.
Até agora, 32 entidades já pediram para ingressar como “amicus curiae”, querem contribuir com o debate na Corte e a formação da convicção dos ministros, mesmo não estando diretamente envolvidas na causa. São 19 a favor da liberação da interrupção da gravidez, 12 contrárias e uma que não explicitou sua posição.
O partido questiona a criminalização da prática pelos artigos 124 e 126 do Código Penal de 10940. Para a legenda, a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros. (<a href="https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/03/ADPF_aborto__2mar2017.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra da ação</a>)
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:  risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Na ação, a sigla argumenta que a criminalização do aborto não se sustenta mais. Entre os argumentos estão que a prática leva mulheres a realizar procedimentos sem estrutura, provocando mortes, e que ainda atinge especialmente mulheres negras e pobres, com menos instrução para evitar a gravidez indesejada.
De acordo com o PSOL, a Pesquisa Nacional do Aborto 2016 revelou “que, somente em 2015, 417 mil mulheres realizaram aborto no Brasil urbano e 503 mil mulheres em extrapolação para todo o país.7 Isso significa que cerca de uma mulher a cada minuto faz aborto no Brasil.”
A 1ª Turma do STF, no julgamento do  habeas corpus (HC 124.306), abriu um precedente importante e controverso: por unanimidade, os ministros concederam a liberdade a médicos e enfermeiros presos em flagrante quando submetiam uma paciente à interrupção da gravidez.
Três dos ministros do colegiado anteciparam-se a uma discussão que o Supremo nunca enfrentou. A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin disseram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
O julgamento, no entanto, recebeu críticas de colegas. Alguns ministros reclamaram que uma discussão dessa importância deveria ter sido levada ao plenário.  A presidente do STF, Cármen  Lúcia, chegou a minimizar o impacto da decisão. “Abrir precedente, toda decisão pode abrir. […] Isso é uma questão de turma, primeiro, não é de plenário, e no caso especifico. E a repercussão enorme que teve, acho, foi até um pouco inesperada.”
Responsável pelo debate na 1ª Turma, Barroso, quando ainda era advogado, tentou emplacar essa discussão no Supremo.
Ele defendia a autorização da interrupção da gravidez em casos em que comprovada a anencefalia do feto. Na sustentação oral que fez, em 2012, o então advogado Luís Roberto Barroso defendeu que a Corte avançasse e julgasse a constitucionalidade da criminalização do aborto.
Barroso venceu o julgamento. O tribunal julgou não ser crime a interrupção da gravidez no caso de anencefalia, mas não avançou. Agora, como ministro, Barroso conseguiu avançar com o tema.
No Código Penal:
Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena – detenção, de um a três anos.
Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena – reclusão, de um a quatro anos.
Com a palavra
O instituto Anis, em parceria com o Think Olga, divulgou nesta quinta-feira um vídeo em que Rebeca lê uma carta dirigida à ministra Rosa Weber. Além de contar sua história, ela pede a descriminalização e a segurança do aborto para o seu caso.
"Meu nome é Rebeca tenho 30 anos, sou mãe de dois meninos. Thomas de 9 anos e Felipe de 6 anos.  Antes de me julgar, ministra Rosa Weber, peço que me escute, pois não é fácil, mas tentarei descrever o motivo do meu atual sofrimento", diz a mulher.
Rebeca argumenta que poderia ter recorrido ao aborto clandestino. Mas o temor das consequências de um procedimento malsucedido a fizeram buscar outro caminho.
"Não quero ser presa e muito menos morrer. Não parece ser justo comigo. Não estou grávida de 4 ou 5 meses, estou grávida de dias apenas", pede.
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JOTA

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Mulher grávida do ex-marido pede ao STF para abortar

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