Do Supremo

STF

Mudança legislativa abre nova fase em disputa sobre IPVA

Bancos questionam na Justiça cobrança do imposto sobre veículos financiados 

Foto: José Alberto

Em meio a uma alteração legislativa sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça saiu de cena e deixou nas mãos do Supremo Tribunal Federal a tarefa de definir quem deve recolher o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre veículos financiados com alienação fiduciária em garantia. O comprador? O banco? Ambos? A […]

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