
Em meio a uma alteração legislativa sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça saiu de cena e deixou nas mãos do Supremo Tribunal Federal a tarefa de definir quem deve recolher o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre veículos financiados com alienação fiduciária em garantia. O comprador? O banco? Ambos? A […]