A decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de um condenado após decisão do segundo grau não representa um retrocesso e sim um "repensar" do tribunal para atender aos interesses da população. É o que afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes.
Segundo ele, o objetivo do STF foi evitar "recursos em exagero" que eram interpostos apenas para impedir a execução da pena de pessoas já condenadas em várias instâncias.
Fernandes apontou ainda que tal decisão não deveria ser motivo para começar uma discussão sobre o sistema prisional brasileiro e sim que tal discussão já deveria acontecer há muito tempo. "A história do sistema prisional brasileiro é de indignidade", afirmou.
O ministro participou do evento do STJ para apresentar o novo portal do tribuanal e do Conselho da Justiça Federal para a imprensa, nessa quinta-feira (18/2). Estavam presentes o presidente da Corte, ministro Francisco Falcão e a vice-presidente, ministra Laurita Vaz.
Veja o vídeo com um trecho da entrevista:
[video width="640" height="360" mp4="/wp-content/uploads/2016/02/201602190907491.mp4"][/video]
Leia a entrevista com o ministro Og Fernandes:
Qual é a sua opinião sobre a decisão do STJ que passou a entender que a prisão de um condenado após a decisão do segundo grau não viola o princípio da presunção de inocência?
O Supremo Tribunal Federal retoma uma posição que existia e era maioritária naquela Corte até o ano de 2009, basicamente. Isso não foi um retrocesso e sim um repensar que o tribunal, sensível ao estudo do tema e os próprios interesses da população acabou por entender que havia recursos em exagero com uma única finalidade: impedir que o acusado, condenado em várias instâncias, não começasse a execução da pena. Sensível a essa realidade foi que o Supremo tomou essa posição que era uma posição já existente.
E como ficará a situação do sistema prisional do país? 
A história do sistema prisional brasileiro é de indignidade. Não sou em quem digo, toda ocmunidade judiciária sabe disso. É preciso lembrar que há 100 anos atrás colocava-se em cárcere preso provisório, os escravos, os menores, os doentes mentais e as prostitutas. No que mudou? Houve uma mudança da evolução social do país, mas estruturas físicas do sistema prisional brasileiro continuam iguais, não correspondendo ao princípio da dignidade da pessoa humanda. Essa preocupação com a comunidade carcerária deve estar presente em toda a população.
O senhor quer dizer que não era necessária essa decisão do Supremo para a população discutir o sistema prisional do país?
Não é poque agora o Supremo Tribunal Federal mudou a interpretação sobre a execução da pena privativa de liberdade que nós vamos nos preocupar com isso. Qualquer cidadão, comprometido com a sociedade em que vive e com o seu semelhante, verificando que não existe nem prisão perpétua e nem pena de morte, a certeza é que a pessoa vai ser presa e será coloca em liberdade. Diante disso, é preciso se preocupar não apenas com a segurança, so sentido de colocar quem não pode viver em sociedade em uma determinado ambiente, mas que esse ambiente faça com que a pessoa possa retornar para a vida social em condições de dignidade. E isso, na maioria dos casos, não acontece.
Qual a importância de existir transparência no STJ e que as discussões e decisões tomadas nas sessões de julgamento sejam divulgadas?
Eu não acompanho o setor de comunicação. Mas eu acho que é feito um trabalho de boa qualidade pela assessoria de comunicação, e o que eu posso responder é que eu, desde fui da Corregedoria da Justiça Federal, estou no twitter, não para proceder informações a meu respeito, mas sim à respeito da Justiça Federal. Acho importante que a sociedade saiba.
O Novo CPC veio para melhorar ou atrapalhar a Justiça brasileira?
Veio para melhorar. Mas essa melhora não se faz de um dia para o outro. É preciso que toda a comunidade jurídica se deixe permear pelas novidades trazidas pelo novo código e que a prática se faça em cima desse espírito.
&nbsp;
&nbsp;

16043858875_e60f023eaf_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Assista entrevista com o corregedor da Justiça Federal

Mudança de jurisprudência do STF foi um "repensar" e não "retrocesso", diz Og Fernandes

Assista entrevista com o corregedor da Justiça Federal