Com o objetivo de acabar com o tabu que cerca o tema, o  Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) lançou uma campanha  para esclarecer que não há mais diferença judicial entre casamentos homossexuais e heterossexuais.
Intitulada "Casamentos entre Iguais são Legais", a iniciativa prevê a distribuição de <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/05/cartaz_casamento_entre_iguais_final.pdf">cartazes</a> e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/05/folder_casamentos_entre_iguais.pdf">folders</a> informando que todos têm direito a um casamento civil.
Lançada no dia 25, o projeto é resultado de uma parceria do MPDFT com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), do governo local.
A promotora Cíntia Costa, uma das idealizadoras do projeto, avalia que a campanha é fundamental.  “Precisamos divulgar as decisões judiciais que acabaram com as restrições aos casais do mesmo sexo”, assinalou.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/nem-notavel-saber-juridico-nem-reputacao-ilibada">Nem notável saber jurídico, nem reputação ilibada, por Joaquim Falcão</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/quem-e-mulher-parte-i">Quem é mulher? Parte I</a>
Decisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, em 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou resolução na qual o casamento civil passou a ser reconhecido também.
Allan Guerra, presidente da Anoreg-DF, contou que a decisão do CNJ acabou com as dúvidas sobre a legalidade do casamento civil homoafetivo e agora o desafio é levar essa informação ao público. Para realizar a cerimônia, é necessário que os noivos apresentem carteira de identidade,  certidão de nascimento, duas testemunhas e paguem uma taxa de R$135.
“Hoje, os cartórios estão cientes de que devem realizar os casamentos”, disse. “As exigências são exatamente  as mesmas que fazemos a um casal heterossexual.”
De acordo com a promotora Cíntia Costa, campanhas de conscientização sobre as conquistas judiciais da comunidade LGBT são essenciais no combate ao preconceito, uma vez que a mudança de mentalidade não consegue ser feita por decreto. Segundo ela, uma legislação contra a homofobia é necessária e este deve ser o próximo passo na luta por igualdade.
“A informação é o caminho para igualdade. Quanto mais publicidade, menor será o tabu”, afirmou.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/quem-e-mulher-parte-2">Quem é mulher? Parte II</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf-derruba-sigilo-de-emprestimos-do-bndes">STF derruba sigilo de empréstimos do BNDES</a>

close up of happy male gay couple dancing

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Iniciativa prevê divulgação de direitos por meio de cartazes e folders

MPDFT lança campanha sobre casamento civil gay

Iniciativa prevê divulgação de direitos por meio de cartazes e folders