Redação JOTA

Responsável pela Lava Jato na 1ª instância, o juiz federal Sergio Moro determinou nesta quarta-feira (3/5) que o ex-ministro José Dirceu use tornozeleira eletrônica ao deixar a prisão.
O monitoramento de Dirceu faz parte das medidas alternativas aplicadas pelo juiz <a href="/wp-content/uploads/2017/05/despacho-jd.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(leia a íntegra da decisão</a>) ao petista após a 2ª Turma do STF decidir tirá-lo da cadeia, onde cumpria prisão preventiva na Lava Jato desde agosto de 2015.
Por 3 votos a 2,  a maioria da turma considerou não haver elementos que justificassem a manutenção da prisão cautelar, sendo que não foram apresentadas indicações necessárias do risco do petista voltar a cometer crimes, uma vez que seu grupo político saiu do poder e não haveria mais ingerência sobre a Petrobras. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewnadowski e Gilmar Mendes colocaram ainda que a prisão não pode representar a antecipação do cumprimento de pena - sendo que ele não foi condenado  pela 2ª intância. No julgamento, os ministros ainda deixaram para Moro avaliar o uso de medidas alternativas.
"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam. Assim, deverá o condenado utilizar tornozeleira eletrônica”, afirmou o juiz.
Em decisão desta quarta, Moro também estabeleceu que Dirceu não pode deixar o Brasil nem seu domicílio, na cidade de Vinhedo. Ficaram fixadas ainda: 
- proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas nas ações penais da Lava Jato. 
- comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo; 
- entrega à Justiça de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.
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Moro justificou porque não fixou a prisão domiciliar para o petista. "Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, [...] e isso mesmo no período em que era julgado pelo plenário do egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração", escreveu.
O  juiz afirmou que "seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado (José Dirceu) nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados".
Entretanto, acrescentou, já há ação de sequestro de bens de Dirceu. "Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional", explicou Moro.

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JOTA

Veja a íntegra das medidas alternativas impostas pelo juiz para que o petista deixe a prisão

Moro determina que Dirceu use tornozeleira eletrônica

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