Redação JOTA

Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes e a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, na sessão da Primeira Turma do Supremo desta terça-feira, reforçam a pressão para que o tribunal retome o julgamento sobre a execução provisória da pena.
Moraes afirmou que, apesar da decisão recente do Supremo reconhecendo a possibilidade da execução da pena após julgamento da apelação, o tribunal está hoje dividido. E que, a depender do relator que for sorteado, um processo pode ser decidido pela execução antecipada da pena ou pela não execução.
Há hoje no STF duas posições: a primeira das correntes admite a execução após julgamento em segunda instância; a segunda defende que a prisão só pode ocorrer após julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gilmar Mendes, que votou na primeira corrente, já adiantou que mudará de posição. E reafirmou isso em decisão proferida hoje. “Ainda, no julgamento do HC 142.173/SP (de minha relatoria, sessão da Segunda Turma de 23.5.2017), manifestei minha tendência em acompanhar o Ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, afirmou o ministro.
Mendes decidiu, em habeas corpus, suspender a execução da pena de 4 anos e 6 meses imposta a Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, ex-chefe de gabinete do governador do Espírito Santo, condenado por peculato. Para isso, o ministro superou a súmula 691 (Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar). A despeite de recurso ainda pendente no STJ, concedeu a liminar.
Na decisão, ele afirmou que o respeito à súmula 691 poderia gerar prejuízo para a parte, ainda mais com a jurisprudência que permite a execução antecipada da pena. “Em outras palavras, em se tratando de processo penal, em que estão 
em jogo os bens mais preciosos do indivíduo - a liberdade e a dignidade, 
torna-se ainda mais urgente alcançar solução definitiva do conflito”, acrescentou.
Relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade que visam condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ministro Marco Aurélio Mello deve liberar o tema para julgamento no plenário. O julgamento das duas ações (ADC 43 e 44) pode levar o tribunal a alterar novamente sua jurisprudência.

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Gilmar Mendes concede liminar para suspender execução antecipada da pena

Moraes: STF está dividido sobre execução provisória

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