Moraes minimiza parentes de ministros na advocacia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes minimizou nesta quarta-feira (17/5) a atuação de parentes de integrantes dos tribunais na advocacia e defendeu que é preciso impedir que escritórios e pessoas queiram criar situações de impedimento e suspeições para tirar um juiz de determinado caso.

“Não podemos permitir, e isso é um grande perigo, que algumas pessoas ou escritórios queiram plantar impedimentos e suspeições, ou seja, a partir de uma escala de contratação de outros escritórios para pegar o filho de alguém que atue em um outro escritório simplesmente para tirar um magistrado que já sabe que votará contra ele, que tem posição contrária  por isso são regras estritas e bem objetivas", afirmou o ministro em entrevista após participar de audiência na Câmara dos Deputados para discutir alterações no Código de Processo Penal.

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Segundo o ministro, a prática de parentes de ministros atuarem em escritórios é comum em todo o mundo. "Não é só no Brasil em que membros do Judiciário e do Ministério Público têm parentes advogados. É no mundo todo. Há duas profissões no mundo todo em que as famílias acabam seguindo muito uma tradição: a medicina e o direito. As famílias do direito acabam .... o filho faz direito. Minha mulher é advogada, dois filhos estão em faculdade de direito. O direito contamina a família. Quem gosta do direito fala 24 horas nisso. Não há nenhum problema nisso. Grandes presidentes da Suprema Corte americana as mulheres eram advogadas", afirmou.

Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowksi, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello têm parentes na advocacia.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF um pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes para atuar na relatoria do habeas corpus de Eike Batista, que é representado pelo escritório Sergio Bermudes em diversos processos. A mulher de Gilmar é sócia do escritório, mas não atuou nesse HC.  O caso provocou um mal-estar entre Gilmar e Janot.

Gilmar tem defendido que a jurisprudência do Supremo não permite a criação de hipóteses de impedimento e suspeição por meio de interpretação judicial. Com isso, o impedimento no processo penal é como tratado pelo CPP, e as causas de impedimento do CPC só se aplicam ao processo civil.

Já o ministro Marco Aurélio entregou à Presidência do STF um pedido para que fique impedido em casos do escritório de Bermudes, onde trabalha uma sobrinha. Ele indicou que segue o entendimento utilizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que aplicou nesta semana o artigo 144 do Código de Processo Civil e o artigo 3º do Código de Processo Penal para pedir o impedimento de Gilmar.