Do Supremo

STF

Ministros rebatem críticas a Marco Aurélio por liminar

Gilmar Mendes atacou decisão do colega que afastou o presidente do Senado

Conflitos internos decorrentes do afastamento do senador Renan Calheiros chegaram a ser explicitados durante julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal que, nesta quarta-feira (7/12), manteve o peemedebista na presidência do Senado.

Os ministros do Supremo reagiram indiretamente à fala do ministro Gilmar Mendes que criticou, publicamente, a decisão liminar de Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado.

Em um ato de desagravo e tomando cuidado para não citar o nome de Gilmar Mendes, os ministros ressaltaram que todas as decisões do tribunal devem ser cumpridas de imediato.

Logo após a decisão liminar que determinou o afastamento de Renan, o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem ao exterior, chegou a chamar de “indecente” a decisão de Marco Aurélio e opinou que não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas. Em entrevista ao jornal “O Globo”, ele chegou a afirmar que seria o caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de seu colega.

A fala mais forte foi do ministro Teori Zavascki afirmando que a conduta de criticar uma decisão de colega publicamente fere a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).  Ainda, afirmou que qualquer que fosse a decisão no caso, representaria a decisão da Suprema Corte do país , devendo ser acatada e cumprida “fielmente”.

“Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal. Ou que se incentiva até mesmo propostas de descumprimento de ordem judicial inimaginável num Estado de direito e por mais que se discorde de uma decisão judicial”, ressaltou.

Logo em seguida, a ministra Rosa Weber também criticou, indiretamente, a fala de Gilmar Mendes. 

“Reiterando admiração pelo relator e por todos ministros da corte, endossando o desconforto externado pelo ministro Teori pela desqualificação que se faz com as pessoas no lugar de debater e eventualmente criticar ou se contrapor às posições jurídicas externadas”. 

O ministro Luiz Fux também afirmou que nenhum dos ministros teria “o mais tênue temor” em decidir um caso em liminar e que eles estariam agindo com a “responsabilidade política” na qual é imposta aos ministros do Supremo.

Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que uma ordem judicial deve ser cumprida até para manter a ordem jurídica “e não o voluntarismo de quem quer que seja”. A ministra ressaltou a necessidade de reunião e união dos ministros do Supremo e defendeu a “prudência” em “benefício do Brasil”. 

Em crítica à Mesa Diretora do Senado que manteve Renan na presidência do Senado, a ministra afirmou: “Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer”, afirmou.


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