Márcio Falcão

Após indicarem disposição de rever as prisões preventivas da Lava Jato decretadas pela Justiça Federal do Paraná, ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quarta-feira (26/4) que apenas estão seguindo o entendimento pacífico do colegiado.
Segundo os ministros, a jurisprudência da 2ª Turma estabelece que, quando há um habeas corpus atacando a prisão preventiva, uma decisão condenatória de primeiro grau posterior não prejudica o habeas corpus anteriormente impetrado. Para os ministros, não há nenhum movimento para soltar presos da Lava Jato.
As sinalizações sobre as detenções de Curitiba ocorreram na sessão de ontem quando os ministros discutiram pedidos de liberdade de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP e condenado pelo STF no mensalão em 2012, e de Fernando Moura, ligado ao PT e delator da Operação Lava Jato.
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Presidente da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes disse que o julgamento foi importante para reforçar o entendimento do colegiado em relação a nova sentença. “Acho que o tribunal ontem teve um papel importante no que diz respeito à efetividade do HC, evitar aquilo que chamei de corrida maluca, em que vem uma nova decisão e aí o HC está prejudicado, porque nesse caso nós ficamos nas mãos dos próprios juízes das próprias instancias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo.
E completou: “Não podemos permitir que atos das instancias ordinárias prejudiquem o HC, essa sempre foi a nossa jurisprudência. Havia um entendimento que o [ministro Edson] Fachin estava adotando, que vinha da 1ª Turma, mas isso nós mostramos que estava superado, e não aceitamos na 2a turma. É um entendimento velho, não tem nada a ver com o caso em específico. ”
O ministro colocou ainda “que o tribunal houve por bem estabelecer limites em relação às prisões e acho que isso traduz um entendimento tradicional do Supremo sobre prisão preventiva.”
O ministro Ricardo Lewandowski reforçou o discurso. “Nós não mudamos nada. Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos”, disse.
O ministro ainda explicou o entendimento da turma. “A primeira turma tem jurisprudência distinta e o STJ também tem essa visão, ou seja, quando há superveniência de uma decisão de primeiro grau condenatória, há um novo título a justificar a prisão do paciente no caso. E a segunda turma, em vários pronunciamentos, pode ser que em um outro caso haja divergência, diz que quando houver decisão condenatória confirmando a prisão preventiva, aquele primeiro habeas corpus impetrado antes da condenação no primeiro grau não fica prejudicado. Ele fica passível de ser conhecido pela turma julgadora, que vai avaliar se os requisitos do artigo 312 estão ou não presentes.”
Para o ministro Dias Toffoli, em matéria criminal, cada caso é um caso. “Em matéria criminal, não há decisão coletiva.”
Questionado sobre uma inclinação dos colegas de reverter as prisões, o ministro Edson Fachin apenas disse que deixou o julgamento de ontem “com vontade de reler a obra de Henrik Ibsen, um Inimigo do povo”.
Na peça de teatro de Ibsen, o dr. Stockmann é um médico do interior da Noruega que se torna odiado pela população local ao denunciar contaminação das águas da cidade, rica por atrair turistas para sua estação balneária. Apesar de lutar pela verdade, ele acaba isolado por colocar em risco os lucros e sucesso dos seus conterrâneos.
Integrante da 1ª Turma do STF, o ministro Luiz Fux evitou entrar em desgaste com os colegas.  "Se eles fixarem a tese de que a demora no julgamento do recurso pode levar à soltura é uma tese complicada.  A 1ª Turma não tem essa tese, não. A 1ª Turma analisa vários outros aspectos, mas vamos esperar para não criar um choque de opiniões."
LIBERDADE
Por 3 votos a 2, Genu foi tirado da cadeia sob o argumento de que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de cumprimento da pena, sob risco de o STF alterar sua jurisprudência de encarcerar apenas após condenação em 2ª instância.
No caso de Moura, o Ministério Público pedia a manutenção da prisão por ele ter mentido em sua delação. O ministro Gilmar Mendes, que preside o colegiado, afirmou que um fato independe do outro e que tem-se usado a prisão preventiva arbitrariamente.

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JOTA

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