Márcio Falcão

Ministros do Supremo Tribunal Federal divergem sobre a possibilidade de governador e prefeito nomear parentes para cargos em seu secretariado.
O ministro Dias Toffoli negou pedido do PMDB para tirar do cargo de secretária extraordinária dos Municípios Sustentáveis Izabela Jatene de Souza, que é filha do governador Simão Jatene (PSDB). A decisão contrasta com o entendimento adotado pelo ministro Marco Aurélio que determinou a saída do cargo de chefe da Casa Civil de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).
Toffoli argumentou que o tipo de ação utilizada pelo PMDB, uma reclamação, não era adequado para tratar o tema, mas o ministro fez distinção entre nomeação de agentes administrativos e agentes políticos, que ocupam cargos como secretários de estado e de indicação política.
“Assentou-se quanto aos agentes políticos a possibilidade de restar objetivamente configurado nepotismo quando comprovada a prática de “troca de favores” entre os agentes nomeantes ou as autoridades com poder de projeção funcional sobre os agentes nomeantes”, afirmou o ministro citando decisões anteriores do próprio STF flexibilizando a ocupação de cargos por parentes em postos de indicação política.
Ao STF, o PMDB afirmou que o decreto do governador nomeando a filha feria os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, contrariando a súmula vinculante número 13 do Supremo que proibiu o nepotismo.
Em fevereiro, Marco Aurélio concedeu uma liminar, também numa reclamação, e determinou a saída do filho de Crivella da chefia da Casa Civil do município do Rio de Janeiro. O ministro entendeu que ficou caracterizado nepotismo.
"Não precisamos de mais leis. Nós precisamos de homens, principalmente públicos, que observem as existentes. E o exemplo vem sempre de cima. Se fizermos isso, vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não avançaremos", afirmou Marco Aurélio na época.
Marco Aurélio admite a falta de consenso sobre a questão no tribunal e disse que o caso da família Crivella irá ao plenário, quando o STF deve fechar questão.
Crivella sustenta que cargos de natureza política, como o secretariado, não são atingidos pela súmula vinculante número 13 do STF.
Em seu despacho, Toffoli citou que o STF elencou critérios objetivos de conformação de nepotismo na Administração Pública ao se editar a Súmula Vinculante nº 13: 
a) nomeação de cônjuge ou companheiro da autoridade nomeante para cargo em comissão ou função comissionada;
b) relação de parentesco, até o terceiro grau, entre a pessoa nomeada para cargo em comissão ou função comissionada e a autoridade nomeante;
c) relação de parentesco, até o terceiro grau, entre a pessoa nomeada para cargo em comissão ou função comissionada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada;
d) relação de parentesco, até o terceiro grau, entre a pessoa nomeada para cargo em comissão ou função comissionada e a autoridade que exerce ascendência hierárquica ou funcional sobre a autoridade 
nomeante; e
e) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relação de parentesco entre a autoridade nomeante e o ocupante do cargo de provimento em comissão, função comissionada ou cargo político.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Toffoli liberou filha do chefe do PA como secretária, Marco Aurélio tirou filho do prefeito do Rio

Ministros do STF divergem sobre nomeação de parentes

Toffoli liberou filha do chefe do PA como secretária, Marco Aurélio tirou filho do prefeito do Rio