Márcio Falcão

Ministros do Supremo Tribunal Federal admitem reservadamente que os novos elementos sobre a delação premiada da JBS ameaçam sobretudo a imunidade penal acertada com a Procuradoria Geral da República e que impede que o empresário Joesley Batista e seu grupo sejam processados pelos crimes confessados.
Na avaliação dos ministros, esse tipo de benefício não pode ser conferido a um delator que faltou com a verdade, omitiu fatos e eventualmente direcionou depoimentos.  O JOTA apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia retirar a imunidade.
Ministros já falam que o ideal é rever a delação e tirar os benefícios acertados. Um integrante do STF já defende, inclusive, que a Corte ou pelo menos o ministro Edson Fachin se debruce sobre a validade das provas apresentadas pelos delatores e que serviram para abrir frentes de investigações, como as que envolvem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O ministro Edson Fachin, no entanto, deve aguardar as próximas movimentações da PGR para avaliar quais as medidas que serão tomadas. A Lei 12.850/2013 que regulamentou o crime de organização criminosa e o uso da delação estabelece que o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador: não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro a prestar efetiva colaboração.
Em julgamento realizado em junho, o STF fixou que cabe ao ministro-relator homologar as colaborações em decisão monocrática, sendo que neste momento, o ministro vai analisar questões formais como voluntariedade, regularidade e legalidade. Foi estabelecido ainda que se novos fatos indicarem ilegalidades na negociação a colaboração poderá ainda ser anulada. A PGR quer avaliar os benefícios dos delatores, mas tem defendido que as provas apresentadas continuam tendo validade.
A revisão da JBS foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois que a empresa entregou novos áudios para complementar a delação. Em uma das gravações, no entanto, Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor da empresa, indicam que foram orientados pelo ex-procurador Marcelo Miller. Ele teria dado instruções ao grupo informalmente nas negociações iniciais para a delação, indicando como eles devem proceder e tocar as tratativas com a PGR.
A prática pode configurar crimes, como exploração de prestígio, e ato de improbidade administrativa. A conversa foi gravada por Joesley e Saud e ocorreu durante acertos sobre fatos que iriam delatar sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O áudio tem quatro horas de duração e foi repassado aos investigadores como se fosse prova contra Ciro. Entre conversas sobre questões pessoais, eles teriam implicado fatos sobre Miller e citam a presidente do STF, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
As menções provocaram reações no STF. Cármen Lúcia foi orientada a reagir e divulgou ontem um vídeo afirmando que o tribunal jamais foi agredido institucionalmente desta forma. A ministra conversou com Fachin sobre os áudios e foi orientada pelo decano do tribunal, Celso de Mello, para adotar um tom institucional na fala. Cármen Lúcia ficou extremamente incomoda com o caso.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso decidiram prestar solidariedade a Fachin e disseram que apoiam as decisões tomadas pelo colega, sendo que o relator da JBS agiu com os elementos que estavam postos no momento da homologação.

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JOTA

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