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Márcio Falcão

Em meio a análise de pedidos de liberdade de presos da Lava Jato, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quinta-feira (27/4) levar ao plenário do tribunal a divergência de entendimentos aplicados pelas turmas (1ª e 2ª) na análise de habeas corpus com o objetivo de que a questão tenha um tratamento uniforme na Corte. 
O desentendimento tem implicações sobre as chamadas prisões preventivas e pode ter efeito para situações como do ex-ministro José Dirceu, preso e condenado na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro. O caso do petista deve ser discutido na terça-feira (2) pela 2ª Turma do STF.
O debate envolve o recurso ao STF de uma pessoa presa preventivamente e que após o pedido de liberdade já apresentado à Justiça tenha sido condenada. Na 1ª Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Ou seja, se a condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.
A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus e que o pedido de liberdade pode ser julgado normalmente - que o instrumento inicialmente proposto tem validade para discutir os novos argumentos que deixaram a pessoa presa.
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Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e um ministro que falou sobre a condição de anonimato afirmaram nesta quinta que o plenário deveria discutir a questão. Alguns ministros afirmam que é preciso alinhar o entendimento para não criar uma situação injusta de um réu conseguir algo pelo simples fato de ter dado a sorte de cair numa turma e não na outra.
“Sempre é bom pacificar. Eu entrei na 1ª Turma e me alinhei a esse entendimento. A 2ª Turma tem outro posicionamento, que já era a interpretação constitucional. Se houvesse uma pacificação de jurisprudência seria melhor”, disse Moraes.
“A previsibilidade jurídica é importante. [...] Então, toda a jurisprudência, o meu entendimento é esse, acho importante unificar. Até porque de três anos para cá, quando mudou o regimento, as turmas pegaram muito mais competência. Então, é importante unificar, não necessariamente agora”, completou. 
Presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes discordou de submeter ao plenário a questão. “Isso [divergência] é absolutamente normal. A 1ª Turma aplica instruções novas ao habeas corpus como ...não há necessidade. A 1ª Turma está aplicando coisas que não aplicamos, como a prejudicialidade do HC. Acho que estamos certos e eles estão errados”, afirmou.
Celso de Mello reforçou o discurso. "É sempre útil, oportuno, que haja a superação das divergências jurisprudenciais em matéria de interpretação da Constituição e das leis da República. Mas, de qualquer  maneira, o dissenso é algo natural a qualquer julgamento colegiado."
<div>Segundo o ministro, a 2ª Turma, que é o órgão a que pertenço tem visão que parece importante do instrumento constitucional do HC, preocupada que está com a real efetividade desse meio de liberdade das pessoas. "</div>
O ministro afirmou que a 2ª Turma tem todas as condições de analisar o caso de Dirceu. “Acho que vamos condenar pessoas, vai ter que consultar a 1ª Turma sempre? Bobagem”, disparou.

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1ª  e 2ª Turma têm posições diferentes para casos como os dos presos preventivos da Lava Jato

Ministros defendem levar ao plenário divergência em HCs

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