Edson Fachin
Em “análise preliminar”, o ministro-relator do HC 138.209 não verificou “ilegalidade evidente” na decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em grau de recurso, decidira pelo prosseguimento da ação contra o magistrado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo juiz estadual Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, que responde a ação penal por suposta prática do crime de redução à condição análoga à de escravo. Em “análise preliminar”, o ministro-relator do HC 138.209 não verificou “ilegalidade evidente” na […]
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Felipe Seligman