O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.
A decisão é liminar (provisória) e atende a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade. O ministro acolheu o argumento do partido de que réu não pode ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", escreveu o ministro.
Em sua decisão,  Marco Aurélio afirmou que a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu compromete a segurança jurídica. O ministro cita que a maioria do STF já entendeu que réu não pode estar na linha sucessória.
"O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu [...]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica", disse o ministro.
"Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo", escreveu.
Leia a íntegra da <a href="/wp-content/uploads/2016/12/DECISÃO-RENAN-CALHEIROS.pdf">decisão de Marco Aurélio sobre Renan-Calheiros</a>
A decisão de Marco Aurélio ocorre um dia após Renan ser um dos principais alvos dos protestos contra corrupção e em apoio à Operação Lava Jato que sacudiram o país.
A saída de Renan ocorre quatro dias depois do plenário do STF receber denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República e transformar o senador em réu, respondendo ação penal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam que há indícios de que Renan montou uma trama que incluiu o usou da verba indenizatória do Senado, destinada a manutenção do gabinete, para pagar uma locadora de veículos, que não teria prestado serviços.
O esquema teria sido arquitetado para justificar movimentação financeira suficiente de Renan para pagar pensão à filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
O Supremo começou a discutir em novembro se réu pode ocupar a linha sucessória da Presidência, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Seis ministros já votaram para impedir que alvos de ação penal no tribunal ocupem a linha sucessória, são eles: Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Para a maioria dos ministros, como a Constituição estabelece que, uma vez aceita denúncia pelo Supremo, o próprio presidente da República não pode continuar o cargo, por analogia, o mesmo entendimento deveria ser aplicado a seus substitutos.
Na ação, a Rede argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência.
Pela Constituição, caso o presidente se ausente do país, ou seja, afastado, o substitui, nesta ordem, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
&nbsp;

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Marco Aurélio atendeu pedido da Rede. A justificativa é de que o senador é réu por peculato

Ministro do STF afasta Renan da Presidência do Senado

Marco Aurélio atendeu pedido da Rede. A justificativa é de que o senador é réu por peculato