O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu para que a Procuradoria-Geral da República detalhe a denúncia que ofereceu em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. 
O despacho de Fachin posterga o julgamento do recebimento da denúncia, oferecida após a descoberta de que a empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão alimentícia de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.
Em fevereiro deste ano, o ministro Fachin havia liberado o processo para julgamento. Se recebida a denúncia, Renan Calheiros passará a responder a ação penal no Supremo. Em consequência, poderá ser afastado do cargo pelo STF, caso a Corte aplique neste caso a jurisprudência aberta com o julgamento de Eduardo Cunha – afastado da Presidência da Câmara e do mandato parlamentar de deputado federal.
O inquérito foi instaurado no STF em agosto de 2007. Em janeiro de 2013 a PGR ofereceu a denúncia.
Acusações
Os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso foram imputados a Calheiros porque, segundo a denúncia, ele teria inserido em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas “com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira para custear despesas de pensão alimentícia, bem como utilizou tais documentos para subsidiar a defesa apresentada nos autos da Representação n° 01/2007 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal”.
No entanto, segundo o relator, os documentos apresentados pela PGR não são suficientes para sustentar a denúncia.
“Os laudos periciais, invocados pela Procurador-Geral da República como indícios suficientes de materialidade delitiva, atestam que os documentos, no seu conjunto, não têm aptidão para provar a capacidade financeira do acusado para os pagamentos que teria efetuado”, disse Fachin na decisão.
Agora, os ministros aguardam informações solicitadas novamente à PGR para julgar o caso.
Renan Calheiros é investigado também em outro inquérito, que corre desde fevereiro em segredo de Justiça no STF (Inq 4.202), mas até agora não tem relator definido e nem denúncia oferecida.
Além disso, o senador é investigado na operação Lava Jato em nove inquéritos.

Renan Calheiros concede entrevista

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JOTA

PGR acusa o senador dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso

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