Do Supremo

STF

Morador de rua é solto após 1ª audiência de custódia do país

Em outro caso acompanhado pelo JOTA, juiz converte flagrante em prisão cautelar

A primeira audiência de custódia do Brasil terminou na manhã desta terça-feira com a liberdade provisória de um mendigo preso em flagrante na cracolândia, no centro da capital de São Paulo. Ele era acusado de tentativa de furto e foi pego pela polícia com uma pequena quantidade de crack. Após cerca de 15 minutos, o juiz Sérgio Cidano determinou que o suspeito fosse solto, com o compromisso de comparecimento bimestral em juízo e adesão a um tratamento médico para dependente químico.

“O caso dele era muito mais de assistência social do que prisão”, disse o Corregedor-Geral de Justiça, Hamilton Elliot Akel.

O desembargador apresentou nesta terça-feira (24/02) a nova ala onde deverá ser cumprida a missão de apresentar a um juiz em 24 horas todos os presos em flagrante na capital. O procedimento ocorrerá no Fórum Criminal da Barra Funda, o maior da América Latina, onde auditórios de júri foram adaptados para seis salas de audiência de custódia, um cartório, cinco consultórios do Instituto Médico Legal e uma unidade de apoio da administração prisional.

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Nesta manhã, apenas quatro salas de audiência funcionavam. Foram encaminhados 24 dos 26 presos em flagrantes nas seccionais do centro e zona sul da cidade. Os dois casos que não participaram eram de violência doméstica, cujos crimes, assim como homicídios, estão fora do novo sistema por enquanto.

A intenção do Tribunal de Justiça de São Paulo é a de que todas as delegacias estejam dentro do programa em até quatro meses e, no futuro, sejam incluídos assassinatos e delitos previstos na Lei Maria da Penha.

Culpa

Em uma audiência acompanhada pelo JOTA, um rapaz negro de 19 anos era acusado de tentativa de roubo na zona sul da capital. Ele chegou algemado, escoltado por um policial militar, depois de conversar com o defensor público em uma sala reservada. Logo que se sentou, o juiz lhe explicou por que havia sido levado à sua presença.

“Aqui ninguém vai dizer se é culpado ou não, isso não é finalidade da audiência”, disse Cidano.

Segundo o promotor Enrico Paisani, que acompanhou o flagrante, o juiz apenas faz perguntas de caráter pessoal, para avaliar se o preso deve aguardar o inquérito em liberdade. Na audiência, que durou cerca de 10 minutos, o magistrado não procedeu de outra forma. Perguntou ao jovem o estado civil, se trabalha, com quem morava e se tinha antecedentes.

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O preso respondeu que era solteiro, desempregado, sem renda e que vivia com avó e um tio. No dia 1º de fevereiro, ele teve a liberdade provisória decretada depois de ser preso em flagrante por receptação.

Cidano converteu o flagrante em prisão cautelar. “O crime teve violência. Ele admitiu que já foi posto em liberdade e reincidiu”, afirmou o juiz. Também pesou contra o indiciado o fato de ele ter sido detido em companhia de um menor de idade, com uma arma de fogo com numeração raspada e um veículo com placa adulterada.

Procedimentos

Durante a sessão, as falas do defensor e do promotor são gravadas em vídeo. O magistrado escreve a decisão diretamente em um computador.

“É uma iniciativa razoável, mas precisa de mais tempo para ser avaliada”, afirmou Paisani, após o preso ser conduzido ao IML, de onde seria levado para o setor de distribuição ao centros de detenção provisória.

Para o promotor, tudo é muito novo. Antes, as informações chegavam apenas pelos autos em flagrante. Agora, todas as partes (juiz, defensor e promotor) tem contato com os documentos e o preso no mesmo momento.

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A mudança procedimental é alvo de críticas de alguns delegados e promotores, que consideram a etapa como uma inovação no processo penal. Tal alteração seria ilegal, pois só poderia ser possível com uma emenda ao Código de Processo Penal.

Encontro em Brasília

Atentos às críticas, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, irão nesta quarta-feira a Brasília conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Os dois pretendem apresentar um projeto de Lei Complementar para que o Congesso, por meio de uma lei complementar, possa delegar a competência aos Estados para fazerem ajustes na lei processual penal. Dessa forma, os governos poderão aprovar mudanças processuais que atendam políticas criminais locais.

“Não há nenhuma finalidade de se manter mais preso ou mais solto”, disse o secretário. “O juiz não vai mudar uma orientação que mantém há anos em virtude de uma mudança procedimental”.

Moraes considera a audiência de custódia apenas um modelo que antecipa uma liberdade que já seria concedida. Em média, no Brasil, segundo o secretário, o relaxamento de prisão ou a liberdade provisória demoram de 45 dias a 60 dias. Com a apresentação ao juiz, esse período seria poupado.

No primeiro dia de projeto, foram 25 audiências de custódia para 16 flagrantes.  De acordo com o tribunal paulista,  os juizes concederam 17 liberdades provisórias ou relaxamento de prisão. Entre os soltos, houve apenas um caso de pagamento de fiança. Oito pessoas tiveram a prisão mantida.


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