Redação JOTA

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (7/4) que a reforma eleitoral necessária para o Brasil precisa afastar o candidato do dinheiro.
O ministro disse que não tem um modelo eleitoral ideal que deveria ser adotado, mas que o atual não pode permanecer e não se sustenta. Mendes ainda criticou intervenções do STF no sistema eleitoral, como o veto a doações de empresas para campanhas políticas e a derrubada da cláusula de barreira para os partidos.
“Esse assanhamento do Judiciário em tentar fazer reformas voluntaristas produzem essas tragédias. É preciso ter moderação.
As avaliações foram feitas pelo ministro no painel da Brazil Conference, em Boston (EUA), sobre reformas estruturais para financiamento de campanha, que contou ainda com a presença do ex-ministro José Eduardo Cardozo, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), e do professor de Harvard Scott Mainwaring.
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“No nosso sistema de lista aberta colocamos capitães que vão colher os votos. Vota-se em Tiririca [deputado pelo PR-SP] e elege-se Valdemar Costa Neto [ex-deputado, líder do PR, condenado no mensalão]”, disse.
Mendes saiu em defesa da chamada lista fechada, apontada como a principal polêmica da reforma em discussão no Congresso. Pelo texto, os partidos fechariam uma lista pré-ordenada e obrigatoriamente com alternância de sexos, dois homens e um mulher, ou duas mulheres e um homem para aumentar a representatividade feminina. Mas na lista pré-ordenada, o eleitor não vota no candidato e sim numa lista das siglas.
“Não me parece lista fechada consiga ser pior do que o que produzimos”, disse o ministro. “Deve ser lista, modelo misto? O que não dá é para ser esse modelo que está. Temos 28 partidos no Congresso e 35 partidos registrados no Eleitoral. Se tivéssemos aberto a porta, teríamos 50 partidos e muitos deveriam estar registrados na junta comercial”, completou, fazendo referência a negociatas entre os partidos.
O ministro comparou o sistema eleitoral brasileiro a uma causa de maus exemplos. “É preciso mudar isso. Aqui temos que caminhar para reforma? Que reforma? Uma reforma que afaste o candidato do dinheiro. Tire o candidato da possibilidade do dinheiro. Daí a necessidade de se discutir a mensagem partidária. ”
O ministro voltou a classificar de “erro histórico” a decisão do STF que proibiu doações de empresas para campanhas “Não concordo com a intervenção do STF na questão do financiamento. Nós discutimos o tema do financiamento privado sem discutir o tema do sistema eleitoral. Acho que foi um grande erro, erro histórico ter se metido nessa confusão”.
Mendes reafirmou ainda que, sem a possibilidade de doações de empresas, o crime organizado deve influenciar as eleições de 2018 e citou que em São Paulo há vereadores eleitos pelo PCC.
O presidente do TSE foi discreto sobre as ações de cassação da chapa Dilma/Temer na corte e disse que o tribunal tem pressa em resolver essa questão, sendo que julgamento deve ser concluído neste ano.
"Interessantes essas críticas. Porque, se há um tribunal célere, é o TSE. Comparado com a Justiça americana em matéria eleitoral, nós somos muito mais eficientes. Ninguém questiona o resultado de nossas eleições. E decidimos com rapidez, até porque nosso produto é perecível. Agora, essa ação específica é singular", disse.
O professor de Harvard Scott Mainwaring defendeu cautela nas reformas. “Em momento de crise, é fácil pensar que o sistema precisa de reforma profunda, mas tem que ter cautela porque têm muitas reformas não dão certo e não atingem o alvo.” Ele afirmou que as reformas deveriam representar a diversidade do Brasil e que as mudanças no sistema político deveriam refletir a necessidade de resolver e facilitar o enfrentamento de problemas estruturais do país.
Para o professor, o modelo brasileiro tem problemas como o sistema partidário fragmentado, o financiamento das campanhas e a representação dos Estados menores.
Em sua manifestação, o deputado Alessandro Molon elogiou a decisão do STF de derrubar o financiamento privado para as campanhas. "O argumento nem se referia aos casos de corrupção, mas ao peso do poder econômico nas eleições. Essa mudança que o STF fez tende a devolver a população um Congresso que pareça mais com a sociedade".
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JOTA

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