Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que um investigado tem direito de conhecer depoimentos de testemunhas que já tenham sido coletados em inquérito policial antes de prestar seus esclarecimentos às autoridades policiais.
A avaliação do ministro consta em decisão que determinou a suspensão do depoimento do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em inquérito que apura a suposta participação do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. A determinação vale por até 48 horas após a PF juntar nos autos todos as oitivas já realizadas na investigação para que a defesa possa se preparar. A oitiva do senador estava prevista para a manhã desta quarta (26/4).
Mendes concordou com o argumento dos advogados de Aécio de que a Súmula 14 do STF foi ferida pela PF sob argumento de que os depoimentos representavam uma diligência em andamento.
A norma do Supremo estabelece: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
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Ao STF, a PF justificou que, por estratégia de investigação, o investigado deve ser ouvido antes de tomar conhecimento do depoimento das testemunhas. Acrescentou que o interrogatório e os depoimentos das testemunhas fazem parte de uma única diligência policial. Dessa forma, não haveria diligência concluída, de juntada obrigatória aos autos.
“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório. É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes.
“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos. Em consequência, a defesa deve ter prazo razoável para preparar-se para a diligência, na forma em que requerido”, completou.
“Ante o exposto, defiro o requerimento do investigado Aécio Neves, para determinar que a autoridade policial junte aos autos todos os depoimentos de testemunhas já colhidos, franqueando acesso à defesa, e suspenda o interrogatório do requerente, por pelo menos 48 horas, contados da juntada”, decidiu Mendes.
O inquérito foi aberto a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que virou delator da Lava Jato, e apura suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aécio nega envolvimento com esquema de corrupção em Furnas.

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JOTA

Contrariando PF, ministro suspendeu depoimento de Aécio Neves por ver desrespeito a súmula do STF

Mendes: investigado deve conhecer oitivas antes de falar

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