Felipe Recondo

Felipe Seligman

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, determinou à corregedoria da corte a abertura de uma investigação que pode, de acordo com o próprio tribunal, levar à cassação do registro do PT.
Mendes enviou essa semana um ofício à corregedora do TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinando a instauração de uma representação de “exame de escritura do partido”, pelo possível cometimento de crimes eleitorais e penais que vieram à tona na Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com Mendes, há “vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos - notícias veiculadas na imprensa e documentos judiciais não sigilosos da operação policial denominada Lava Jato - de que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras”.
A legislação veda a doação de campanhas por empresas de economia mista. Em oficio preparado no ano passado, quando ainda não era presidente da Corte, Mendes detalha as doações recebidas pelo PT pelas empreiteiras investigadas na Lava Jato, argumentando que o dinheiro saía da Petrobras, passava pelas empresas e chegava à legenda de Dilma Rousseff e Lula por meio de propinas disfarçadas de doações legais.
Em setembro do ano passado, Gilmar Mendes encaminhou documentação para a PGR (Procuradoria Geral da República) e para a Corregedoria-Geral Eleitoral, então ocupada pelo ministro João Otávio Noronha.
Noronha, por sua vez, chegou a enviar o documento preparado por Gilmar Mendes para o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que teria a competência de requisitar a abertura da investigação. Toffoli, no entanto, não deu seguimento.
O ministro Gilmar Mendes, que costuma fazer críticas abertas ao PT, enviou à corregedoria do TSE o mesmo ofício, determinando o andamento da investigação.
O tribunal informou neste sábado (6/8) que Mendes requisitou a investigação que pode cassar o registro do PT. Segundo a Lei Eleitoral, caso fique comprovada a entrada de recursos da Petrobras, o partido deixa de receber, por tempo determinado,  recursos do fundo partidário. Se a investigação descobrir que a origem de recursos é estrangeiro, a legenda poderia até ser extinta.
<a href="https://www.jota.info/lava%C2%AD-jato-e-doacoes-internacionais-a-partidos">Em artigo do Supra, publicado pelo JOTA em abril do ano passado</a>, usando como exemplo um caso de 2010 - quando o tesoureiro do PTPartido dos Trabalhadores foi incumbido de intermediar um pedido de contribuição perante a empresa holandesa SBM para a campanha eleitoral então em curso - discutiu-se as consequências de tais fatos, “se verdadeiros”.
“A Constituição brasileira, em seu artigo 17, II, estabelece que partidos estão proibidos de ‘receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes’. A mesma proibição vem repetida na Lei 9.504/97, que disciplina as eleições, e na Lei 9.096/95, que regulamenta os partidos. Esta última, todavia, contém um dispositivo a mais: em seu artigo art. 28, prevê que o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo ‘recursos financeiros de procedência estrangeira’. Não se especifica o veículo, se diretamente ou por intermédio de subsidiário”.
<a href="/wp-content/uploads/2016/08/OF-3.047-2015.pdf"> Leia a íntegra do ofício e do pedido de abertura de processo</a>.

Lula e Gilmar Mendes

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JOTA

De acordo com o TSE, presidente determinou à corregedoria que abra representação de exame de escrituração do partido 

Mendes determina investigação que pode cassar registro do PT

De acordo com o TSE, presidente determinou à corregedoria que abra representação de exame de escrituração do partido