Bárbara Mengardo

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, salientou nesta terça-feira (19/12) a importância para o Governo da derrubada da <a href="https://www.jota.info/justica/lewandowski-suspende-mp-que-adiou-reajuste-e-ampliou-contribuicao-18122017" target="_blank" rel="noopener">liminar que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805</a>. A norma, derrubada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelava o reajuste e aumento do salário dos servidores e ampliava a alíquota de contribuição previdenciária.
Meirelles afirmou que está dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU), e que o órgão “está verificando nesse momento o que é possível se fazer em termos de recurso [à decisão liminar]”. O ministro salientou que um eventual recuso deve ser interposto com celeridade, já que o Supremo realiza nesta terça-feira sua última sessão plenária.
“Essa medida [derrubada da liminar] precisa ser tomada esse ano, porque se houver o aumento [nos salários] em janeiro a Constituição veda o corte”, disse durante entrevista coletiva.
Sem dar maiores detalhes, o ministro salientou que se a derrubada da MP for mantida será necessário “pensar em medidas alternativas” para o próximo ano. Evitando o reajuste ou o aumento no salário dos servidores o governo esperava economizar R$ 5 bilhões.
Segundo Meirelles, “não há hoje, nesse minuto, um plano B” à derrubada da liminar.
Reforma da Previdência
Durante a coletiva Meirelles também tratou da Reforma da Previdência, que o ministro espera que seja aprovada. Ele lembrou que a Argentina sancionou medida similar em meio a uma greve geral, o que dá esperanças ao Governo.
O ministro, porém, não descartou que o adiamento influencie a decisão de agências de rating a eventualmente rebaixarem a nota do Brasil. “Na medida em que se entende o adiamento como sinal de não aprovação será negativo”, afirmou.
Dentre as medidas já aprovadas pelo país com impacto positivo para a economia Meirelles citou a reforma trabalhista e a nova estrutura da taxa de juros, e dentre as que ainda devem ser aprovadas pelo Congresso destacou o Projeto de Lei que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. O PLS 212/2017, que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado no final de outubro.
“[A medida] vai permitir que brasileiros que estão com as contas em dia não paguem pelo custo daqueles que não têm, por condições diversas, condições de pagar as contas”, disse Meirelles.
Sensação de bem-estar
Evitando responder perguntas sobre sua eventual candidatura à presidência, o ministro analisou a situação econômica do país como positiva. Ele citou a criação de empregos, o aumento do poder de compra da população e a queda de inflação, porém afirmou que a “sensação de bem-estar” da população será gradual.
“A sensação de bem-estar aumenta gradualmente, e sempre com uma defasagem em relação à evolução dos índices”, afirmou durante entrevista coletiva.

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JOTA

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