Do Supremo

STF

STF escreverá capítulo definitivo da Lei de Anistia

Decisão de ministro Teori Zavascki forçará uma resposta final do tribunal

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a ação penal contra militares acusados de envolvimento no desaparecimento do deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, forçará o tribunal a dar uma resposta definitiva sobre o alcance da Lei de Anistia. O julgamento de 2010, quando o STF declarou ser constitucional a […]

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