Felipe Recondo
A realidade pode facilmente se perder em meio a 1.524.060 processos que tramitaram ou ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal desde 1988. Pode igualmente ser enganoso o argumento de que os ministros do STF demoram para julgar determinados assuntos em razão da enorme quantidade de processos. Analisar a fundo dados e estatísticas do tribunal revelam um diagnóstico mais complexo.
O III Relatório Supremo em Números, feito pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), esquadrinha a relação conflituosa do tribunal com o tempo. E mostra que, ao contrário do que muitas vezes argumentam os ministros, o número excessivo de processos não é explicação verossímil para a demora dos julgamentos.
JOTA fez uma coletânea do que mais importante identificou no trabalho. E passa a publicar hoje a síntese do material.
1 – Urgência atrasada
Quanto tempo demora um ministro do Supremo Tribunal Federal para analisar um processo e conceder uma medida liminar que impeça que um direito seja violado? Sendo urgente, mas provisória, por quanto tempo uma liminar precária sobrevive? E quem é o ministro que mais demora na análise urgente de um processo que demande uma decisão precária?
Vamos aos números:
O ministro que mais demora para analisar o pedido de liminar é Luiz Fux, com uma média de 72 dias. Na sequência aparecem os ministros Marco Aurélio (58 dias) e Celso de Mello (45 dias).
Da composição atual, o ministro mais célere na apreciação de uma liminar é Teori Zavascki, com 15 dias em média.
Os dados considerados datam de 1988 até o ano passado. Assim, ministros que estiveram no tribunal num tempo em que a quantidade de processos era significativamente menor aparecem como os mais rápidos. O primeiro no ranking é ministro Aldir Passarinho, que em cinco dias analisava, concedia ou negava um pedido de liminar.
Alguns dados mostram que o Supremo teve, a partir de certo momento, de montar uma espécie de linha de produção para julgar as liminares. Isso fica claro com a constatação de que o tempo médio para o julgamento de liminares não aumentou significativamente em decorrência do exponencial crescimento do acervo de processos a partir de 2002.
Outro dado mostra que o Supremo analisa em caráter liminar os processos e depois leva anos para julgar o mérito. A média, levando-se em consideração todas as classes processuais, é de 653 dias entre a concessão da liminar e o julgamento do mérito.
Apesar de alta, isso não significa leniência do tribunal. Indica que a decisão liminar é, em vários casos, considerada suficientemente satisfatória pelos ministros ou que o entendimento sobre o mérito já está adiantado nessa decisão. É o que ocorre especialmente no julgamento dos pedidos de liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade, dos processos com maior média entre liminar e mérito – 6,1 anos. Nesses casos, uma vez julgada a liminar em plenário, fica praticamente definido o mérito.
Nas últimas semanas, por exemplo, o tribunal julgou rapidamente e sem debates dezenas de ADIs cuja liminar já havia sido analisada. Na quarta-feira passada, os ministros julgaram o mérito de uma ADI que teve a liminar analisada em 1996.
São os processos sobre direito tributário os que tem médias maiores de tempo entre a decisão liminar e a de mérito.
2 – Rito sumário nem tão sumário assim.
Um instrumento criado em 1999 permite que os ministros do Supremo Tribunal Federal imprimam um rito abreviado para o julgamento definitivo de ações diretas de inconstitucionalidade. Ao invés de analisarem o pedido de liminar e anos depois julgar o mérito, os ministros podem se valer do artigo 12 da Lei 9.868, de 1999, para, em tese, resolver em definitivo a questão envolvida.
Pelo rito sumário, a autoridade responsável pela lei ou ato normativo atacado tem dez dias para prestar informações ao STF. Depois, mais cinco dias para a manifestação do advogado-geral da União e, por fim, mais cinco dias para parecer do procurador-geral da República.
O procedimento normal para a análise do mérito tem prazos mais dilatados. O responsável pelo ato questionado tem 30 dias para dar uma resposta ao STF. O advogado da união tem 15 dias para mandar informações ao tribunal, e o procurador-geral tem mais 15 dias. No total, são 40 dias a mais de prazo do que o rito abreviado.
Até o ano passado, 57% das ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação Supremo Tribunal Federal foram colocadas na esteira do rito sumário.
Apesar desse nome — rito sumário ou abreviado — os prazos para o julgamento dessas ações são também largos. O plenário do STF demora em média 2,6 anos para julgar o mérito da ADI. Porém, em casos que ainda pendem de análise, o prazo chega perto dos 5 anos.
E as ações já decididas e que mais demoraram estão relacionadas ao direito penal, seguidas pelas que tratam de questões tributárias e previdenciárias.
Entre os processos com decisão pendente, o assunto mais espinhoso envolve processo civil e trabalho.
Dos atuais integrantes do tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello tem a pior média. Processo sob sua relatoria incluído na sistemática do rito expresso demora em média três anos para ser julgado.
3 – Ponto fora da curva
A publicação do acórdão do maior julgamento da história do Supremo – o mensalão – demorou três meses desde a condenação dos réus. Na época, a imprensa pressionava os ministros do Supremo Tribunal Federal a divulgar a íntegra do que fora decidido, dentro do prazo regimental de 60 dias. Quanto mais rápida fosse a publicação, mais rápido os réus começariam a cumprir suas penas.
Analisando os dados relativos à publicação de acórdãos de outras ações penais, pode-se repetir a frase proferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso em artigo publicado sobre o mensalão: foi um ponto fora da curva.
Em média, o Supremo levou 200 dias para publicação dos 58 acórdãos de ações penais. Já em relação a inquéritos, o tribunal demorou em média 194,6 dias para publicar 307 acórdãos de julgamento.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, demorava em média 107 dias para publicar acórdãos de casos muito mais simples que estavam sob seus cuidados. Foi, portanto, mais rápido no julgamento do mensalão.
Dos atuais ministros do Supremo, Teori Zavascki é o que menos tempo demora para providenciar a publicação do acórdão – são 23 dias. O mais demorado é o ministro Celso de Mello, que leva 679 dias em média para publicar o acórdão.
Em assuntos mais complexos, como a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de uma lei, o prazo é maior: mais de um ano, em média, para a publicação de 3.260 acórdãos.
A ação em que foi julgada constitucional a política de cotas raciais não teve o acórdão publicado até hoje. O julgamento foi concluído no dia 26 de abril de 2012.
4 – Pedidos de vista ou perdidos de vista
Na sua primeira semana, o JOTA mostrou algumas formas de os ministros do Supremo Tribunal Federal fazerem cálculos institucionais nem sempre claros para julgar ou deixar de julgar um processo. Uma das maneiras de obstar a continuidade de um julgamento é o pedido de vista, decisão individual de um dos integrantes da Corte.
Originalmente, essa pausa decorre da dúvida do julgador em relação ao processo que está sendo analisado. Para não cometer um erro, pede vista dos autos, estuda melhor o assunto e, quando estiver seguro de sua posição, devolve o tema para continuidade de julgamento. Porém, alguns números comprovam o que o ministro Sepúlveda Pertence classificou certa vez de obstrução processual. E a crítica voltava-se justamente para um recordista, o ministro Nelson Jobim.
Os dados levantados pela FGV mostram que Jobim era o ministro com maior média de duração dos pedidos de vista – algo próximo a 1.000 dias para devolver o processo. Na segunda colocação neste ranking está a ministra Cármen Lúcia, seguida pelo ex-ministro Cezar Peluso.
No total, os ministros do STF pediram vista 2.987 vezes em 2.214 processos diferentes no período entre 1988 e 2013. Desse total, 124 processos interrompidos por pedidos de vista não foram devolvidos para julgamento. Assim, a média de duração da interrupção unilateral do julgamento chega a 1.095 dias. Hoje, conforme o regimento interno do Supremo, o prazo para a devolução do pedido de vista é de 20 dias.
Outros 2.863 pedidos de vista foram devolvidos. Nesses casos, os ministros levaram em média 346 dias para liberar novamente o processo para a pauta de julgamento do tribunal.
As classes processuais com maior número de pedidos de vista são ações diretas de inconstitucionalidade, que envolvem temas mais complexos, os habeas corpus, que são numerosos no tribunal, e os recursos extraordinários, que envolvem agora temas de repercussão geral.