Marco regulatório da TV por assinatura é constitucional, vota Fux

Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra o marco regulatório das TVs por assinatura, ministro Luiz Fux, julgou ser a lei compatível com a Constituição, com exceção de um artigo que, derrubado, não altera em nada o espírito da lei. O julgamento no plenário foi suspenso após a leitura […]