Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tirou da prisão o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, preso desde 2010. Ele foi condenado a 22 anos  por homicídio triplamente qualificado contra a namorada, Eliza Samudio.
Para Marco Aurélio, não há elementos jurídicos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, uma vez que ele teria direito a recorrer da condenação em liberdade. (<a href="/wp-content/uploads/2017/02/hc-139612.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da decisão)</a>
"Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena. O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo", escreveu o ministro.
"O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória", completou.
Marco Aurélio concedeu liminar no habeas corpus 139612, que chegou ao STF no fim de 2016 e era de relatoria do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em acidente aéreo.

Marco Aurélio

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ele foi condenado a 22 anos pela morte da namorada e pediu ao STF para recorrer em liberdade

Marco Aurélio tira da prisão goleiro Bruno

Ele foi condenado a 22 anos pela morte da namorada e pediu ao STF para recorrer em liberdade