Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio suspendeu desdobramento da Operação Asafe, que investiga práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha em um esquema relacionado à venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. <a href="/wp-content/uploads/2017/11/Decisão-Deferimento-Liminar-HC-145211.pdf" target="_blank" rel="noopener">(Leia a íntegra da decisão)</a>
Marco Aurélio concedeu liminar no habeas corpus 145.211 pedida pelo advogado Rodrigo Vieira Komochena, um dos acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. A investigação de pessoas sem foro tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Administração Pública e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiabá/MT.
Ao STF, o  advogado de Komochena, Pierpaolo Cruz Bottini, sustentou que a quebra de sigilo telefônico foi excessiva, em virtude das sucessivas prorrogações e que não existiam indícios da atuação dele em esquema criminoso a viabilizarem o afastamento do sigilo.
O ministro identificou problemas nas interceptações telefônicas da investigação como falta de justificativa e sucessivas prorrogações.
“Não há como deixar de concluir ausente fundamentação na decisão da qual decorreu a interceptação. O então relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no mesmo ato em que autorizou a instauração do inquérito, limitou-se a deferir o pedido de interceptação telefônica, sem veicular qualquer motivação ou justificativa quanto à imprescindibilidade da medida para as investigações”, escreveu o ministro.
“Não chegou a reportar-se às premissas lançadas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial no requerimento formalizado. Surge a afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal – princípio do livre convencimento motivado do juiz – e ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 9.296/1996, a exigirem pronunciamento devidamente circunstanciado, havendo risco de o paciente vir a ser julgado com base em dados colhidos de forma ilícita”, completou.
Marco Aurélio afirmou que os problemas permaneceram com a troca de relatoria no Superior Tribunal de Justiça.
“Nas decisões dos dias 9 de outubro de 2009 e 25 de novembro seguinte, a relatora sucessora, ministra Nancy Andrighi, deferiu a inclusão e posterior prorrogação do monitoramento dos terminais utilizados pelo paciente, sem mencionar o respectivo nome na fundamentação ou apontar a indispensabilidade da continuação”, afirmou.
O ministro citou ainda que a relatora, ao acolher pedido formulado pela Polícia Federal, determinou a instalação dos equipamentos durante o dia, em local específico, isto é, no escritório da investigada Ivone Reis de Siqueira, e por prazo certo, mas que “o relatório dando conta do cumprimento da diligência, sem indicação da observância às formalidades determinadas, mostrando-se inviável verificar a legalidade da medida. Esta foi prorrogada por seis vezes, perdurando, de forma intercalada, de 25 de maio a 14 de dezembro de 2009, portanto, por período superior a seis meses.”
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JOTA

Ministro viu irregularidades em interceptações de investigação sobre venda de sentenças em MT

Marco Aurélio suspende desdobramento da Operação Asafe

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