O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou nesta terça-feira (8/8), que se posicionará a favor da possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de delação premiada.
"Vamos ver qual vai ser a conclusão da maioria. A minha, vocês já podem imaginar. Como eu disse no plenário [na discussão sobre homologação da delação da JBS], para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia, e, aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer 'para, para, para, aqui não'?", afirmou o ministro a jornalistas.
Marco Aurélio é o relator da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição da Polícia Federal (PF) de firmar acordos de colaboração premiada (ADI 5508).
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A ação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionando dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. O processo aguarda a manifestação da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que venha a ser julgada.
Na última sexta-feira (4/8), o ministro Marco Aurélio se reuniu com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, com superintendente da PF no Distrito Federal, Élzio Vicente da Silva, e auxiliares.
Ao comentar sobre o encontro, o ministro afirmou que saiu "bem impressionado de forma positiva".
"Eles inspiram confiança. Vieram delegados da inteligência da PF e disseram algo interessantíssimo. Eu até estou oficiando para que ele remeta por escrito isso. Eles disseram que introduziram um procedimento para não ter variação de superintendência para superintendência na delação, um procedimento único. A lei, a meu ver, de início, é sábia porque manda ouvir [o Ministério Público] depois da delação", ressaltou.
No mesmo encontro, Marco Aurélio discutiu com Daiello a briga entre a PGR e a PF e afirmou que "não vê com bons olhos" a situação e apontou que cada um deveria atuar na sua área e "respeitando a atuação alheia".
"Foi um encontro bom em termos de esclarecimento. Fiquei muito bem impressionado com eles, com a equipe e com ele próprio. O encontro teve, como móvel [motivo, no jargão jurídico], infelizmente, uma queda de braço indesejável do Ministério Público com a Polícia Federal", disse.
Colaboração premiada
Marco Aurélio comentou ainda os processos que discutem o pedido de homologação do acordo de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Segundo o ministro, seria "preferível" que a definição sobre o atrito entre MP e PGR seja tomada no julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) antes de o colegiado analisar os pedidos de homologação das delação premiadas.
"Se já temos uma ADI, processo objetivo, em que nós vamos decidir, seria preferível o plenário definir antes", disse.

Marco Aurélio

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JOTA

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Marco Aurélio sinaliza ser favorável a PF fechar delação

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