O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai mudar seu voto sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República <a href="https://jota.info/justica/pgr-insiste-em-prisao-e-afastamento-de-aecio-neves-31072017">fez o terceiro pedido</a> nesse sentido.
O relator do caso afirmou, nesta terça-feira (1º/8), que continua convencido de que a decisão que rejeitou o afastamento e prisão do senador é correta e ressaltou que vai manter o seu entendimento ao levar o caso para a 1ª Turma do STF.
“Meu voto será essencialmente o que se contém na decisão que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou. Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que, pela separação dos Poderes, não é possível afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se for em flagrante.
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Marco Aurélio disse ainda que assim que a defesa de Aécio se manifestar, vai liberar o caso para julgamento. Apesar de não ter dado um prazo, o ministro afirmou que o julgamento pode acontecer ainda no mês de agosto. O resultado será definido por maioria de votos.
Além de Marco Aurélio, integram a 1ª Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Segundo as investigações, Aécio Neves teria pedido e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. O valor seria para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
Vontades
Apesar de não fazer parte da 1ª Turma, o ministro Gilmar Mendes se manifestou sobre o pedido da PGR e cutucou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao recomendar que se leia a Constituição Federal.
“Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, afirmou o ministro, antes da primeira sessão de julgamentos do segundo semestre.
Gilmar Mendes disse ainda que o Brasil vive em um ambiente de tensão política e isso acaba desaguando no tribunal.
Em relação à mudança do foro privilegiado, Gilmar afirmou que o tema deve ser discutido no Congresso. Além disso, afirmou que as decisões do Supremo não são compreendidas.
“Se tivéssemos que julgar pela opinião pública a gente demitiria os 11 ministros e chamaríamos o Ibope, o DataFolha”.

Marco Aurélio

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JOTA

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