Redação JOTA

<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu nesta quinta-feira (20/4) acionar o Ministério Público Federal para apurar uma ação na Câmara dos Deputados que travou o avanço do pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado.</p>
<p>Segundo despacho no MS 34087, o ministro pede "apurar possível crime de desobediência, ante o descumprimento da decisão liminar", concedida em abril,  mandando a Câmara instalar uma comissão para discutir se aceitava a acusação por crime de responsabilidade contra o peemedebista.</p>
<p>Numa manobra acertada com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), os líderes se recusaram a indicar integrantes para a comissão.</p>
<p>O ministro rejeitou o pedido para que fosse concedido o prazo de 48 horas  para que líderes partidários indicassem representantes para que fosse composta uma comissão especial para discutir pedido de afastamento do peemedebista, que foi apresentado na Câmara na época que Temer ainda era vice-presidente. (<a href="/wp-content/uploads/2017/04/MS34087-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão</a>).</p>
<p>Outro pedido negado por Marco Aurélio ainda era para que a Mesa Diretora da Câmara fosse acionada para analisar o cabimento da instauração de processo disciplinar, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, contra os deputados que não cumpriram sua liminar para a instalação da comissão do impeachment.</p>
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<p>No pedido de impeachment, o advogado Mariel Marley Marra argumentou que Temer cometeu o mesmo ato da ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões que justificou a denúncia no processo contra Dilma.</p>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-weight="68" data-block-type="unstyled">
<p class="content-text__container " data-track-links="" data-track-category="Link no Texto">Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido. Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão, o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de impeachment foram cumpridos.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-weight="31" data-block-type="unstyled">
<p class="content-text__container " data-track-links="" data-track-category="Link no Texto">O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra Temer porque aceitar ou rejeitar a abertura do processo é atribuição do presidente da Câmara. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio que mandou prosseguir com o processo.</p>
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JOTA

Marco Aurélio não aceitou pedido para forçar indicação em comissão sobre afastamento

STF manda MP apurar ação que travou impeachmt de Temer

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