Márcio Falcão

Em meio ao novo embate do ministro Gilmar Mendes com o comando da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio enviou nesta quarta-feira (10/5) um ofício à Presidência do Supremo Tribunal Federal requerendo que seja anotado seu impedimento para atuação em casos em análise no tribunal que tenham apresentados pelo escritório Sérgio Bermudes.
Marco Aurélio justificou que tomou a medida porque sua sobrinha, a advogada Paula Mello, compõe a banca do escritório. (<a href="/wp-content/uploads/2017/05/marco-aurelio-declara-impedido-atuar.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">leia a íntegra do ofício</a>)
“Então, para efeito de distribuição e tomada de voto, informo estar impedido de atuar em processos - subjetivos e objetivos - patrocinados pelo escritório Sérgio Bermudes - Advogados e naqueles que, embora atue advogado que não o integre, envolvam cliente do referido escritório de advocacia, nas áreas administrativa, civil e criminal”.
“Ante o sistema processual, um grande todo, e presente a aplicação subsidiaria do Direito Processual Civil no processo-crime incidentes - artigo 31 do Código de Processo Penal -, tem-se a irradiação de efeitos, surgindo, desta, impedimento como juiz criminal. ”
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Em seu documento, Marco Aurélio indicou que segue o entendimento utilizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que aplicou nesta semana o artigo 144 do Código de Processo Civil e o artigo 3º do Código de Processo Penal para impedir o impedimento do ministro Gilmar Mendes para atuar na relatoria do habeas corpus de Eike Batista, que é representado em vários processos pelo escritório de Sergio Bermudes.  A mulher de Gilmar é sócia do escritório. O caso provocou um mal-estar entre Gilmar e Janot.
Gilmar tem defendido que a jurisprudência do Supremo não permite a criação de hipóteses de impedimento e suspeição por meio de interpretação judicial. Com isso, o impedimento no processo penal é como tratado pelo CPP, e as causas de impedimento do CPC só se aplicam ao processo civil.
Marco Aurélio informou ainda que seja determinado o impedimento automático nos processos em que tenham atuado sua mulher, a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e sua filha,  juíza Letícia De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e como procuradora do Distrito Federal ou advogada, Cristiana De Santis Mendes de Farias Mello.
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JOTA

Ministro do STF enviou ofício à Presidência informando que não atuará em casos de Sergio Bermudes

Marco Aurélio segue entendimento de Janot em impedimento

Ministro do STF enviou ofício à Presidência informando que não atuará em casos de Sergio Bermudes