Redação JOTA

O advogado Luiz Edson Fachin ainda percorrerá um longo caminho até sua confirmação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, inicialmente prevista para hoje (29/04), deve ocorrer no dia 12 de maio, para quando está pautada na CCJ do Senado.
O discurso ferrenho e questionador à indicação, mais do que contrariedade ao nome, é parte da estratégia da oposição de tentar desgastar mais o governo. A tática é adiar o quanto possível a condução de Fachin e transferir a responsabilidade para a presidente Dilma Rousseff, que, em declarações recorrentes, é acusada de ter demorado demais para indicar um substituto para o ministro Joaquim Barbosa. Há quem diga até que o clima acirrado pode fazer com que a arguição dure mais de um dia.
Embora parte dos senadores venha se empenhando em imprimir um discurso ameaçador, com o qual sugerem a possibilidade de recusa de Fachin para o cargo – tom que inclusive será adotado na sabatina –, nos corredores do Senado a aprovação é dada como certa.
“Não há quórum para impedir a condução dele. Há um consenso de que ele é um bom nome. O próprio PSDB vai deliberar a favor, mas precisa manter o discurso crítico e tentar fazer o governo sangrar ainda mais”, afirmou o relator da mensagem de indicação de Fachin, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Fortalece o discurso oposicionista o momento do governo que, enfraquecido, não consegue abafar os ruídos mesmo com maioria no Senado. “A oposição está fazendo a parte dela, mas um nome nunca foi tão unânime como este”, garantiu José Pimentel (PT-CE).
Foi esse o cenário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã de hoje (29/04), na qual o relatório de Dias, favorável a Fachin, foi lido.
O questionamento que direcionou o debate partiu do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que, embora membro de partido da base, sempre se posicionou de forma crítica ao governo. O parlamentar afirmou que Fachin atuou como advogado enquanto procurador do Paraná, o que seria proibido.
“Isso ficou esclarecido com a leitura da legislação vigente no Paraná e sobretudo com a jurisprudência firmada pelo STF. Se a lei não basta e a jurisprudência do STF não basta, o que mais seria necessário?”, defendeu Alvaro Dias, em resposta aos questionamentos de Ferraço.
O peemedebista afirmou que levantará a questão novamente na sabatina e acredita que isso pode ser motivo para a rejeição de Fachin. “Na minha opinião, o senador Alvaro não explicou a questão. Se os outros senadores ficarem tão descrentes como eu...”, sugeriu Ricardo Ferraço.
Alvaro Dias não mencionou diretamente em seu relatório o fato de Fachin ter atuado como procurador do Paraná. A informação está na declaração, transcrita por ele, de juristas que comentam e comemoram a indicação do advogado ao STF. Foi o senador, à época governador do estado, que o nomeou ao cargo – atuou entre 1999 e 2006.
Em outra frente, num movimento casado do DEM com o PSDB, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) propôs, sem sucesso, adiar ainda mais a sabatina para, antes, fazer uma audiência pública com a presença do procurador-geral do Paraná, Ubirajara Aires Gasparin, e do presidente de OAB-PR, Juliano Breda. Essa sugestão é matéria de um projeto de resolução do Senado de autoria do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Caiado foi indicado ontem (28) relator da matéria.
Depois da sabatina, a indicação ainda será votada no plenário do Senado, onde o tom do debate será o mesmo. Apesar disso e de todos já preverem o fim da história, esse clima de acirramento seguirá nos debates das próximas semanas.
Com receio de uma reprovação, o Palácio do Planalto tem atuado fortemente junto aos senadores do PMDB para garantir a aprovação. O principal temor é o fato de Fachin não ser o nome preferido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou pessoalmente pela indicação do presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.
O descontentamento do aliado, peça chave nesse quebra-cabeça, preocupa ainda mais após a troca do comando do Ministério do Turismo - Vinicius Lages, aliado de Renan, estava no cargo desde março do ano passado, mas foi substituído por Henrique Eduardo Alves, nome próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

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JOTA

Advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff, enfrentará uma dura sabatina na CCJ

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Advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff, enfrentará uma dura sabatina na CCJ