Luiz Orlando Carneiro

Com a concessão pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, da progressão da pena da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello para o regime semiaberto, apenas Marcos Valério, o seu ex-sócio Ramon Hollerbach e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – também condenados a penas altas de prisão como cabeças dos núcleos financeiro e empresarial da ação penal do mensalão - continuam presos no regime fechado.
Já dos 13 condenados na AP 470 que integravam o chamado núcleo político, só dois vão passar o Ano Novo na prisão: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Mas não por causa das penas recebidas no processo do mensalão.
O primeiro cumpria o resto da pena encurtada em regime domiciliar; o segundo no semiaberto. Mas ambos voltaram ao regime fechado, agora, em consequência da Operação Lava Jato. Corrêa já foi condenado a 20 anos e sete meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba; Dirceu está em prisão preventiva, acusado de recebimento de propinas como se fossem serviços de consultoria prestados por meio de sua empresa.
Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso – relator das execuções da AP 470 - autorizara o ex-ministro do governo Lula a cumprir em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão, por corrupção ativa. O Código de Processo Penal permite que os detentos com bom comportamento progridam de regime depois de cumprirem um sexto da pena. Preso em 15/11/2013, Dirceu não chegou completar um ano em regime fechado. Foram descontados, além de 1/6 da pena total, 142 dias relativos ao período em que trabalhou fora, num escritório de advocacia.
Penas
- Kátia Rabello (18/12) - Condenada a 14 anos e 5 meses de reclusão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira, teve 206 dias remidos com a realização de “atividades laborativas e educacionais”, atestadas pelo juízo da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. Comprovou ter parcelado a multa que lhe foi imposta.
- Pedro Henry (16/12) - Condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e a 370 dias-multa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal (PP-MT) obteve livramento condicional. O relator no STF da execução penal escreveu no despacho que embora o sentenciado não tenha ainda quitado a pena de multa, “a negativa do benefício por este motivo representaria prisão por dívida”.
- Rogério Tolentino (16/9) - Condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 6 anos e 2 meses de reclusão no regime semiaberto e ao pagamento de 190 dias-multa, também conseguiu livramento condicional. Nos mesmos termos de Pedro Henry com relação à pena de multa.
- Simone Vasconcelos e José Roberto Salgado (27/7) – No recesso do Judiciário de julho último, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de progressão para o regime semiaberto de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade SMP&amp;B, e José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenados na Ação Penal (AP) 470. A primeira fora condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 288 dias-multa, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O segundo a 4 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de 386 dias-multa por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.
- Romeu Queiroz (2/7) – O ex-deputado federal (PTB-MG) foi beneficiado com livramento condicional, preenchidos os requisitos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Ele tinha sido condenado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 330 dias-multa.
- Jacinto Lamas (23/4) – O ministro Roberto Barroso declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta a Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal, que fora inicialmente condenado a cinco anos de reclusão, no regime semiaberto, por lavagem de dinheiro. Ele já estava no regime aberto desde agosto de 2014.
- Vinicius Samarane (20/3) – Condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, o ex-diretor do Banco Rural passou para o regime semiaberto. Ele começara a cumprir a pena em 5/12/2013, mas teve 194 dias remidos pela “realização de atividades laborativas e educacionais”, além de ter cumprido um sexto da pena.
- João Paulo Cunha (18/2) – O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) passou a cumprir em casa (prisão domiciliar) o restante da pena inicial de 6 anos e 4 meses, no regime semiaberto com a qual foi punido por peculato e corrupção passiva. A defesa de Cunha comprovou o recolhimento da quantia de R$ 536.440,55, correspondente ao valor mínimo fixado pelo acórdão da AP 470 para a reparar o dano causado pelo sentenciado em decorrência do peculato.

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JOTA

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato permanecem presos em regime fechado

Maioria dos condenados do mensalão está em casa ou no semiaberto

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