O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da liminar que barrou a sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, decidiu encerrar o caso em março.  
Além disso, a defesa de Lula pede que o Supremo reconheça que ele teve status de ministro de Estado entre os dias 16 de março, data em que foi nomeado ministro da Casa Civil, e 12 de maio, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu a sua nomeação, por perda de objeto. 
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Popular Socialista (PPS) impetraram mandados de segurança para impedir que o ex-presidente tomasse posse como ministro. As legendas alegaram que a nomeação teria acontecido com desvio de finalidade, cuja motivação seria garantir foro privilegiado a Lula, tirando a investigação da alçada do juiz Moro.
Um dos argumentos principais apontado pelos partidos foi a conversa telefônica gravada e divulgada no âmbito da operação Lava Jato em que a presidente afastada Dilma dizia a Lula que lhe enviaria o “termo de posse” para ser usado “em caso de necessidade”.
Dilma foi afastada da presidência no dia 12 de maio, após a decisão do Senado de aceitar a abertura do processo de impeachment. No mesmo dia, a exoneração de Lula foi publicada no Diário Oficial da União.
Por  isso, no dia 16, o ministro Gilmar Mendes revogou a liminar que havia concedido alegando que o objeto do mandado de segurança havia sido perdido. Na decisão, o ministro deferiu a liminar para suspender a eficácia da nomeação de Lula como ministro e ainda reafirmou que a competência para julgar procedimentos criminais contra ele seria da justiça de primeira instância. 
Acontece que o ministro Teori Zavascki, relator das ADPFs 390 e 391, que também questionam a posse de Lula, sugeriu que os Mandados de Segurança fossem julgados conjuntamente, o que não poderá acontecer já que Gilmar Mendes arquivou os mandados de segurança. 
No recurso desta terça-feira (24/05), a defesa de Lula aponta que Mendes não poderia ter decidido monocraticamente pelo encerramento das ações, pois o Plenário do STF havia definido que os mandados de segurança deveriam ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki”.
“Houve preclusão, assim entendida como a perda de um poder jurídico-processual, para que o Eminente Relator pudesse decidir o feito monocraticamente — e não em conjunto com os demais recursos acima referidos”, diz trecho do pedido.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/peca_90_MS_34071.pdf" target="_blank">Clique para ler o pedido.</a>
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RS-Lula-20151126-01

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JOTA

Tribunal deve reconhecer que ex-presidente teve status de ministro, argumenta defesa

Lula pede que STF julgue processo que barrou sua nomeação como ministro

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