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STF

Lula pede ao STF suspensão das investigações sobre tríplex e sítio em Atibaia

Ex-presidente alega haver conflito de competência.

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para suspender as investigações das obras no tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia.

Os advogados argumentam que o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo investigam os mesmos fatos: as suspeitas de que empreiteiras financiaram reformas em imóveis, ou de propriedade do ex-presidente, ou usados por Lula. Haveria, portanto, um conflito de competência a ser dirimido pelo STF.

Prova de que as investigações seriam coincidentes, segundo a defesa, é o fato de que houve compartilhamento de provas entre o MPF e o MP de São Paulo.

Além disso, afirma a defesa do ex-presidente, não haveria razão para que a investigação ficasse sob o comando da força tarefa do Ministério Público encarregada das apurações da Operação Lava Jato.

Conforme a argumentação de Lula, não haveria razão para o Ministério Público Federal interferir na investigação de aquisição ou obras em imóveis particulares, mesmo que se cogitasse alguma relação entre esses fatos e contratos com a Petrobras – uma sociedade de economia mista.

“De fato, a compra das propriedades imobiliárias em questão envolve apenas particulares. Da mesma forma, eventuais reformas que tenham sido realizadas nessas propriedades também envolveram apenas particulares”, afirmam os advogados.

E explicam:

(…) não há qualquer relação, insista-se, entre o objeto da investigação vertido nos Procedimentos Investigatórios Criminais em questão e a chamada “Operação Lava Jato”, pois, dentre outras coisas:

(i) referida Operação tramita perante a Seção Judiciária de Curitiba (PR), enquanto que as propriedades imobiliárias objeto das investigações e os fatos a ela relacionados estão vinculados ao Estado de São Paulo (SP);

(ii) ambas as propriedades — que não pertencem ao Autor — são privadas e as intervenções nelas realizadas também foram realizadas exclusivamente por agentes privados;

(iii) não há, em qualquer dos depoimentos ou diligências realizadas em ambos os procedimentos, qualquer indicação de vínculo entre tais propriedades — que não pertencem ao Autor — e desvios no âmbito da Petrobrás, muito menos que sejam de competência da esfera federal.

Ao final, a defesa do ex-presidente pede:

(i) seja concedida medida liminar, nos termos do art. 166, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, suspendendo-se a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) de no 1.25.00.003350/2015- 98, instaurado pelo Ministério Público Federal e o Procedimento Investigatório no 94.2.7273/2015, instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e, ainda, qualquer ato neles baseado ou originado, até final julgamento da presente ação;

(ii) sejam ouvidas as autoridades envolvidas no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 167, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ouvindo-se, na sequencia, o Procurador-Geral da República, na forma do art. 168 do mesmo ato normativo;

(iii) após regular julgamento, requer-se seja julgada procedente a presente ação, dirimindo-se o conflito positivo de atribuições em tela para que, com base no princípio “nem bis in idem”, as investigações sejam realizadas em um único procedimento, conduzido pelo Ministério Público com atribuição para essa finalidade, que no caso é o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seu promotor natural.

Caberá à ministra Rosa Weber analisar o pedido feito pela defesa de Lula. O ex-presidente havia sido intimado para prestar depoimento ao Ministério Público de São Paulo.

Assinam a petição – na ACO 2.833 – os advogados Roberto Teixeira, Nilo Batista, Cristiano Zanin, André Nascimento, Rafael Borges e Maria Luiza Gorga.

Leia a íntegra do pedido.

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