Do Supremo

STF

Lewandowski suspende MP que adiou reajuste e ampliou contribuição

Ministro argumentou que o entendimento da Corte é pacífico ao garantir a irredutibilidade dos salários

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), os efeitos da Medida Provisória 805/2017, que adiou o reajuste salarial dos servidores públicos federais do Executivo e ampliou de 11%  para 14% a contribuição previdenciária. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, protocolada pelo PSOL, e será submetida ao […]

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