Luiz Orlando Carneiro

Com o objetivo de diminuir o crescente acervo de processos do Supremo Tribunal Federal – que recebeu 90 mil casos em 2015 - o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a possibilidade de “colocar em prática algumas saídas alternativas”, como o julgamento de novas categorias de processos pelo plenário virtual.
Inicialmente, seriam pautados feitos que usualmente são julgados em listas, tais como embargos de declaração e agravos regimentais, e ainda outros que, como regra, não comportam sustentação oral, ressalvados os pedidos de destaque formulados pelas partes.
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O anúncio foi feito por Lewandowski nesta (1/2) ao discursar na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2016.
Além dele, fizeram parte da mesa o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, representando a presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ambos investigados em inquéritos da operação Lava-Jato em tramitação no Supremo.
Ao encerrar o seu pronunciamento, Lewandowski não poupou a Presidência da República e o Congresso de uma crítica direta: “Como demonstram os projetos e as ações que acabamos de destacar, não obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente.”
Entre outros temas, o presidente do STF destacou:
Novo Código de Processo Civil 
“Quanto ao tão aguardado novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março vindouro, esta Presidência pretende apresentar à Comissão de Jurisprudência da Casa, dentro em breve, algumas propostas para adequação de nosso centenário Regimento Interno ao texto do novo diploma instrumental. Ao mesmo tempo, buscaremos atualizar os demais atos normativos domésticos que tenham eventualmente sido afetados pela nova disciplina processual”.
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ESTATUTO DA MAGISTRATURA
“De outra parte, mas não menos importante, daremos prosseguimento aos esforços de aprovação do Estatuto da Magistratura, previsto no art. 93, caput, da Constituição, os quais se encontram bastante adiantados, retomando as sessões administrativas, às quartas-feiras, para sua discussão, como vínhamos fazendo rotineiramente. Estimamos que, mantido o ritmo dos trabalhos, no final de março, teremos uma minuta pronta para revisão final."
Plenário virtual no CNJ
“Entre os avanços alcançados pelo Conselho Nacional de Justiça, ressaltamos o lançamento, em meados de novembro último, do Plenário Virtual, instrumento que potencializou sobremaneira a capacidade decisória do seu órgão colegiado. A realização de sessões plenárias virtuais, todas as semanas, em acréscimo às tradicionais sessões presenciais que ocorrem quinzenalmente, contribuiu decisivamente para uma maior celeridade e eficiência na tomada de decisões do CNJ.”
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Abertura 2

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