Redação JOTA

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 132.267 PARANÁ
RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI 
PACTE.(S): MARCELO BAHIA ODEBRECHT 
IMPTE.(S): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Antonio Nabor Areias Bulhões, em favor de MARCELO BAHIA ODEBRECHT, contra mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor do paciente, sustentando, em suma, que não estariam presentes os requisitos autorizadores de sua custódia cautelar (documento eletrônico 2).
É o breve relatório.
Decido o pedido de liminar.
Preliminarmente, em que pese a manifestação da Procuradoria-Geral da República em sentido contrário, conheço da impetração, pois o segundo e o terceiro decreto de prisão, sucessivamente expedidos contra o paciente, já sob custódia do Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR, ao que tudo indica, apenas constituem desdobramentos do primeiro ato constritivo, não tendo a sua reiteração, ainda que sob fundamento diverso, o condão de afastar a competência desta Suprema Corte para examiná-los em conjunto, diante de sua evidente conexão.
No mérito, todavia, numa análise perfunctória, própria do juízo precário que se realiza em regime de plantão no recesso forense, não vislumbro ilegalidade flagrante a merecer a concessão, desde logo, da medida cautelar pleiteada, sobretudo tendo em conta o alentado parecer da PGR, de 54 laudas (documento eletrônico 70), no qual ela salienta, dentre outros argumentos, citando dados concretos, que o paciente, solto, continuaria a obstruir a instrução processual, de resto, segundo consta, ainda não encerrada.
Isso posto, indefiro a liminar, sem prejuízo do reexame da presente decisão pelo Relator sorteado, após o seu retorno do recesso, uma vez que este possui domínio mais amplo do plexo de ações conexas ao presente processo penal, que correm em segredo de justiça.
Devidamente instruída a impetração, remetam-se os respectivos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Teori Zavascki.
Publique-se.
Brasília, 8 de janeiro de 2016.

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Lewandowski nega liminar a Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato

Leia a íntegra da decisão.