O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve os 15 dias de prazo para alegações finais da defesa e da acusação no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Lewandowski não conheceu do recurso do advogado José Eduardo Cardozo, que representa Dilma e pedia 20 dias para as alegações finais.
O recurso foi protocolado após reunião da Comissão Especial do Impeachment, na  quinta-feira (2/6), que reduziu os prazos de alegações finais da acusação e da defesa de 15 para cinco dias.
Na decisão, Lewandowski entendeu que o recurso perdeu o seu objeto, já que, na decisão da comissão do impeachment desta segunda-feira (6/6), o presidente, senador Raimundo Lira, fixou o prazo de alegações finais em 15 dias.
Para a decisão, Lira seguiu o artigo 11 da Lei 8.038/1990 e o precedente de 1992, quando do processo de impeachment de Fernando Collor.
“Valendo-me da prerrogativa do juízo de retratação, exerço-a por ocasião do recurso interposto pela defesa para deferi-lo em parte, reformar a decisão anterior e fixar prazo de alegações finais nos termos originalmente propostos pelo Relator, Antonio Anastasia, de até 15 dias sucessivos para a acusação ou defesa”, disse Lira e complementou que a senadora Simone Tebet, que sugeriu o prazo de cinco dias, não irá recorrer da decisão ao Plenário ou ao presidente do STF.
Na prática, nada muda no calendário do impeachment.
Lewandowski ainda deve decidir o recurso do senador Aloysio Nunes sobre o número de testemunhas do processo.
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Dilma TSE

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Lewandowski mantém prazo de 15 dias para defesa e acusação no processo de impeachment

Cardozo havia pedido 20 dias