O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para limitar o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. A decisão é desta terça-feira (7/6).
"Pelo que foi até aqui exposto, fica evidente que a posição do Relator, aprovada pelo Presidente da Comissão, garante maior amplitude ao direito fundamental de defesa da denunciada, em consonância como que dispõe o CPP com a jurisprudência do Supremo tribunal federal e o ensinamento da doutrina sobre a matéria, sem contudo, deixar de descuidar do princípio da duração razoável do processo", diz trecho da decisão.
O objetivo do senador era diminuir de 48 para 16 o número de testemunhas da petista. Nunes sustentava que os quatro decretos de crédito suplementar deveriam ser analisados em conjunto.
O senador pedia que no máximo 16 testemunhas fossem ouvidas em defesa de Dilma, isso é, oito pessoas para as questões envolvendo a emissão dos decretos e outras oito para as chamadas “pedalas fiscais”.
"A propósito, deve-se louvar o espírito garantista que norteou as decisões do relator e do presidente da comissão, que, a um só tempo, ampliaram os direitos da acusada e permitiram que mais elementos viessem aos autos para formar a convicção dos responsáveis pelo julgamento", afirmou Lewandowski.
Outro pedido
Além disso, Lewandowski também negou dois pedidos de Dilma para afastar o senador Antonio Anastasia da relatoria do processo de impeachment. A defesa da presidente afastada alegava suspeição do senador por ele ser filiado ao PSDB.
A defesa sustentou não ser possível a designação de relator do PSDB porque o denunciante do processo de impeachment Miguel Reale Júnior foi filiado ao partido e a advogada Janaína Paschoal teria recebido R$ 45 mil da legenda.
O ministro entendeu que o fato de Miguel Reale Júnior pertencer ao PSDB e de Janaína Paschoal ter sido paga pelo partido não faz da legenda autora da denúncia.
Além disso, Lewandowski explicou que nesta fase do processo de impeachment, o presidente do STF funciona apenas como órgão recursal das decisões da Comissão Especial. E por isso não poderia decidir  a questão sem que antes haja decisão do Senado.
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JOTA

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