Felipe Recondo

Uma resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, servirá para induzir os ministros a liberarem, dentro do prazo regimental, votos e apartes para a publicação dos acórdãos de julgamento.
O texto assinado na quinta-feira (16/10) por Lewandowski determina que o ministro que quiser adiar a publicação do acórdão, por ainda não ter revisado seu voto ou suas manifestações durante o julgamento, terá de formalizar e justificar o pedido.
O ministro poderá solicitar o adiamento seguidas vezes, mas como terá de fazer isso formalmente, poderá ser também cobrado publicamente por isso.
Hoje, o regimento interno prevê que o acórdão será publicado 60 dias depois de terminado o julgamento. Neste prazo, os ministros podem revisar seus votos e seus apartes feitos durante a sessão. Liberados votos e apartes, o acórdão pode ser publicado.
O entrave para a publicação dos acórdãos é informal. Ministros que ainda não prepararam voto escrito ou não revisaram as declarações ao longo do julgamento pedem à Secretaria Judiciária para segurar a publicação. E sem a decisão publicada, ela não serve como jurisprudência.
Há hoje aproximadamente 2 mil processos sem os acórdãos publicados. O mais antigo deles data de dezembro de 2004 – RHC 84.075. A ação direta de inconstitucionalidade mais antiga já julgada e cuja decisão ainda não foi publicada é de outubro de 2008.
Provocação
O represamento e demora para publicação dos acórdãos foram apontados pela Fundação Getulio Vargas no estudo Supremo em Números. <a title="Os números que revelam o STF" href="https://www.jota.info/materias31-os-numeros-que-revelam-o-stf" target="_blank">Os dados</a> mostram que o STF leva em média 167 dias para publicar as decisões
Dos atuais ministros do Supremo, Teori Zavascki é o que menos tempo demora para providenciar a publicação do acórdão – são 23 dias. O mais demorado é o ministro Celso de Mello, que leva 679 dias, em média.

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JOTA

Resolução do presidente do STF prevê formalização do pedido quando magistrado não puder cumprir prazo de publicação

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