Matheus Teixeira

Relator da ação mais ampla relativa aos planos econômicos, a ADPF 165, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira (19/12) que ainda não analisou o acordo que visa encerrar as batalhas judiciais dos planos Bresser, Verão e Collor 2. Lewandowski disse que irá pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República e que não deve tomar uma decisão monocrática a respeito -- a tendência, segundo ele, é levar a ADPF para julgamento do STF no ano que vem.
O magistrado explicou que sua ação é a mais ampla sobre o tema em curso no STF – as outras são os REs 631363 e 632212, relatados por Gilmar Mendes, e os REs 626307 e 591797, em que <a href="https://www.jota.info/justica/stf-comeca-homologar-acordo-dos-planos-economicos-18122017">Dias Toffoli tomou uma decisão monocrática</a> na última segunda-feira (18/12). “Os meus planos são os mais abrangentes. Os dos ministros Toffoli e Gilmar são alguns planos e em processos subjetivos, eu tenho um processo objetivo, que é a ADPF 165, que eu devo enviar para a PGR se pronunciar, e depois eu tenho a impressão de que isso, a homologação, deve ser julgada em conjunto”, afirmou.
Lewandowski disse entender a posição de Toffoli de tomar uma decisão monocrática por se tratar de casos específicos. “Eu penso que num processo subjetivo o juiz poderia homologar o acordo entre as partes, mas num processo objetivo, uma ADI, ADPF, quem é o juiz natural é o plenário. O plenário é que tem de decidir, Qualquer decisão que se dê é sempre ad referundum do plenário, como essa que eu dei”, justificou.
Caso seja homologado, o acordo fechado entre representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) pode dar fim a pelo menos 957.612 processos.
Os casos envolvem poupadores que entraram na Justiça contra os bancos devido à correção monetária utilizada pelas instituições financeiras na mudança de modelo econômico no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990.
Segundo os termos acordados pelas entidades, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Ficou definido que poupadores que tenham direito a até R$ 5 mil receberão à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

Lewandowski participa de evento sobre direito internacional

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JOTA

Magistrado explicou que sua ação é a mais ampla sobre o tema em curso no STF e que será tratada pelo plenário em 2018

Lewandowski diz que homologação ampla dos planos econômicos ficará para 2018

Magistrado explicou que sua ação é a mais ampla sobre o tema em curso no STF e que será tratada pelo plenário em 2018