Felipe Recondo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou não haver saída regimental para viabilizar o julgamento dos processos relativos aos planos econômicos e pagamento de expurgos aos poupadores.
Na situação atual - com quatro ministro suspeitos de julgar o caso - não há quórum para iniciar o julgamento. E, de acordo com o presidente do tribunal e relator de um dos processos - a ADPF 165 -, não há alternativas regimentais possíveis para superar este óbice.
"Eu não falei com os outros relatores (ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli) ainda. Por enquanto não há quórum. Portanto, não haverá julgamento. Enquanto não houver quórum não haverá julgamento. Regimentalmente não há alternativa", afirmou o presidente na tarde desta quarta-feira (02/09).
Lewandowski afirmou que postergar o julgamento - mesmo que por muito tempo - não seria negar a jurisdição. "Há impossibilidade de jurisdição. 90% dos recursos não chegam ao STF. É uma coisa normal, não é uma coisa extraordinária", acrescentou.
Na terça-feira, o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito e não participará do julgamento. Ele argumentou que, por ter atuado como advogado na defesa de poupadores em diversos tribunais, inclusive no STF, não teria condições de participar do julgamento.
Com a decisão de Fachin, chega a quatro o total de ministros que se declararam suspeitos, depois de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Como o julgamento dos processos exige quórum mínimo de oito ministros, o tribunal não tem condições de iniciar o julgamento.
Se prevalecer a posição do presidente do STF, o julgamento dos quatro recursos extraordinários com repercussão geral - REs 591797 e 626307 (Planos Bresser, Verão e Collor I) e 632212 e 631363 (Collor I e II) - e da ADPF só poderia ocorrer com a chegada de um novo ministro na vaga que for aberta pela aposentadoria de um dos integrantes da Corte que se declarou suspeito. Só então haveria oito ministros aptos para julgar a questão constitucional. E isso só deve ocorrer em 2028, quando o ministro Luiz Fux completar os 75 anos.
Julgamento
O Supremo iniciou, em novembro de 2013, o julgamento dos quatro recursos extraordinários e a ação de arguição de descumprimento fundamental. Depois das sustentações orais, o julgamento foi suspenso.
O tribunal retomou a discussão em maio de 2014. Mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novo prazo para recalcular os impactos financeiros dos processos nos bancos envolvidos.
Depois disso, o ministro Joaquim Barbosa se aposentou. Não havia, a partir daí, quórum para reiniciar o julgamento. Com a indicação de Fachin neste ano, a Corte poderia voltar a julgar o caso. Mas havia a dúvida sobre a possibilidade de Fachin participar.
<a href="https://www.jota.info/fachin-declara-suspeicao-e-stf-fica-sem-quorum-para-julgar-planos-economicos">Fachin declara suspeição e STF fica sem quórum para julgar planos econômicos</a>
<a href="https://www.jota.info/suspeicao-de-fachin-deixa-stf-sem-saida-para-decidir-sobre-planos-economicos">Suspeição de Fachin deixa STF sem saída para decidir sobre planos econômicos</a>
Nesta terça-feira, o ministro Fachin declarou-se suspeito em ofício encaminhado ao presidente do STF.
“O exame acurado dos autos demonstra que o objeto da ADPF 165 se reporta a impasse sobre o qual assentei e defendi entendimento prévio na qualidade de advogado, em favor de inúmeros poupadores perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal Regional Federal da 4a Região, Superior Tribunal de Justiça, e até mesmo perante esta Suprema Corte. Diante desse fato, concluí que não se afigura a um observador sensato ter o subscritor desta a imperativa e integral imparcialidade incontestável para agora atuar, na matéria (direta ou indiretamente conexa àquele ponto de vista), como julgador”, afirmou o ministro em ofício.
&nbsp;

bancoImagemFotoAudiencia_AP_298574

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Quatro dos onze ministros se declararam suspeitos, desfalcando quórum

Lewandowski diz não haver saída regimental para julgar planos econômicos

Quatro dos onze ministros se declararam suspeitos, desfalcando quórum