Felipe Recondo
ADI 5.127 VOTO – Min. Edson Fachin O Senhor Ministro Edson Fachin: Não é possível na ambiência histórica atual sucumbir a argumentos fatalistas que aprisionem as potencialidades democráticas do futuro, negando-as em razão de um modo de agir que demonstra desrespeito sistemático à moldura institucional construída pela Constituição da República. O desvirtuamento dos mecanismos constitucionais […]