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Lava Jato: veja o pedido de habeas corpus de Ricardo Pessoa e os votos decisivos

Leia os documentos principais que levaram à decisão do STF de conceder prisão domiciliar aos executivos presos

Segunda Turma do STF vota habeas corpus da Lava Jato. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (28/04/2015)
Segunda Turma do STF vota habeas corpus da Lava Jato. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (28/04/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, por três votos a dois, conceder habeas corpus e tirar da carceragem o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, uma das empresas envolvidas nas investigações da operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. A concessão foi parcial – no lugar de liberar o réu, como solicitou a defesa, Pessoa foi colocado   em prisão domiciliar. A decisão foi estendida a outros executivos e funcionários de empreiteiras.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Teori Zavascki, e acataram parcialmente o pedido da defesa. Votaram contra o habeas corpus os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Veja abaixo as petições feitas pelas partes e os votos decisivos dos ministros:

Pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ricardo Pessoa

Manifestação da PGR contra habeas corpus para Ricardo Pessoa

Voto de Teori Zavascki concedendo prisão domiciliar a Ricardo Pessoa

Gilmar Mendes fala em maior escândalo da história, mas concede habeas corpus

Ouça parte da argumentação do advogado Alberto Toron em defesa do habeas corpus para Ricardo Pessoa, diante da Segunda Turma:


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