Kalleo Coura
A Lava Jato não é apenas mais uma operação. Ela se tornou uma marca, um novo padrão de enfrentamento dos crimes de corrupção e de colarinho branco por parte do Ministério Público Federal (MPF).
Essa é a visão da procuradora da República Silvana Góes, integrante da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que participou do debate “As lições da Lava Jato e os avanços e desafios no combate à corrupção”, organizado pelo JOTA, em parceria com a Fundação FHC.
Uma das mudanças, segundo Silvana, é que as equipes do MPF passaram a trabalhar de forma verticalmente integrada da primeira instância até quem atua no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Por incrível que pareça, segundo Silvana, isto nunca tinha sido feito.
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“A Lava Jato trouxe êxitos importantes. Ela mostrou que o processo eleitoral brasileiro está, em grande parcela, cooptado pelo crime”, analisa a procuradora, para quem a Operação não é revolucionária, mas sim fruto de um processo de amadurecimento tanto do MPF quanto do Judiciário.
Além de Silvana, participaram do debate a professora Heloísa Estellita, coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico da FGV Direito SP, e os advogados Beto Vasconcellos, ex-secretário Nacional de Justiça, e Pierpaolo Bottini.
A mediação foi feita pela editora e sócia do JOTA Laura Diniz e pelo cientista político Sérgio Fausto, superintendente da Fundação FHC.
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Submundo
Beto Vasconcelos concorda que a Lava Jato é fruto de um processo histórico. Ele lembrou que desde a década de 90, o Brasil tem editado leis e assinado acordos internacionais para combater a corrupção e tornar as contas públicas mais transparentes.
Entre alguns exemplos citados estão a Lei de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação, a nova lei do CADE e a nova lei de lavagem de dinheiro. Vasconcelos citou também o fortalecimento da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União – hoje Ministério da Transparência –, dentre outros órgãos de controle.
Para Vasconcelos, a Lava Jato trouxe do submundo informações sobre como está se operando a relação público-privada e impôs mudanças importantes para a iniciativa privada, trazendo maior importância para governança e transparência.
Avanços com exageros
Para Pierpaolo Bottini, o grande mérito da Lava Jato foi revelar os inúmeros vícios do sistema político por meio do uso e do aprimoramento de novos institutos como a colaboração premiada e a leniência. Além disso, ficou patente o avanço institucional tanto do MPF quanto do Judiciário.
Na visão de Bottini, logo depois da nova regulamentação da colaboração premiada, com a Lei de Organizações Criminosas em 2013, as partes ficaram muito preocupadas. “Os advogados pensavam que estavam violando deveres éticos e o MP, que de alguma forma estava prevaricando”, conta o advogado.
Já os aspectos negativos elencados por Bottini foram algumas das prisões preventivas, que “têm uma fundamentação um pouco mais esgarçada”, o instituto da condução coercitiva e o mau uso da colaboração premiada.
A condução coercitiva, na visão do defensor, é inconstitucional. “Na medida em que você tira a liberdade de alguém só para que esse alguém seja ouvido, mas como investigado esse alguém tem direito ao silêncio, me parece uma falta de senso que acaba arranhando a imagem das pessoas sem uma utilidade prática”, critica.
Sobre a colaboração premiada, Bottini lembra que a declaração do colaborador não é uma prova, mas um meio para que as autoridades busquem provas. “O problema é que ela é tratada por boa parte da sociedade como se fosse. Isso pode levar a uma série de injustiças”, diz.
Para ilustrar que a colaboração não é absoluta, o advogado contou uma história que o ministro Celso de Mello costuma relembrar em decisões envolvendo delação.
O apresentador italiano Enzo Tortora costumava fazer leilões em seu programa de televisão na RAI. Certo dia, ele vendeu um trabalho de crochê feito por um preso, mas por algum problema da produção do programa não pagou ao detento a quantia devida. Então, enviou uma carta dizendo que iria quitar o débito assim que possível.
“Algumas pessoas, com base nesta carta, disseram que ele era chefão do tráfico de drogas. Ele ficou nove meses presos. A carreira acabou”, conta Bottini. Depois se descobriu que integrantes da máfia se aproveitaram da existência da carta para inventar uma história e assim obter benefícios com a delação premiada. Pouco tempo depois de ser inocentado, o apresentador faleceu.
Relação malévola
A professora Heloísa Estellita lembra que a deleção premiada permitiu o acesso a certas informações que vieram de dentro sobre o funcionamento das organizações criminosas que se espalharam pelo Estado brasileiro.
Por outro lado, ela identifica uma relação malévola entre a delação premiada e as prisões preventivas. “Tivemos um retrocesso nos tribunais superiores com relação à admissão da prisão preventiva, o que não é uma medida excepcional no contexto da Lava Jato. Seria muito importante reconduzir a prisão preventiva à sua razão de ser, que é a excepcionalidade”, diz Heloísa.
Outro ponto negativo são excessos com relação ao entendimento do crime de lavagem de dinheiro, que em sua visão, está se confundindo com o crime de corrupção. “É obscena a fragmentação do crime de lavagem de capitais. Chegamos ao ponto de que uma pessoa pagou propina em dez parcelas e foi acusada por dez crimes de lavagem”, critica.